Conselho que disciplina o Judiciário vai divulgar seus gastos com salários, contratos de serviços e diárias de viagem na internet

CNJ tem hoje orçamento de R$ 122 mi; ministro Gilmar Mendes diz que medida visa estimular a adoção dessa prática por outros tribunais

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, vai tornar públicas sua despesas na internet.
Serão divulgados os gastos com salários, contratos de serviços e diárias de viagem, entre outros. O nome dos servidores do CNJ e suas remunerações, porém, não serão informadas.
Instalado em 2005 após a promulgação da Lei de Reforma do Judiciário, o CNJ hoje conta com 15 conselheiros, 11 juízes auxiliares e 160 servidores. O orçamento de 2009 da instituição é de R$ 122 milhões.
Além de dar transparência às contas do órgão, a medida visa estimular a adoção da prática por outros tribunais do país, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal). "Quem está preconizando o controle nos tribunais também tem que revelar como faz os seus controles", disse.
A divulgação deve ser oficializada na próxima semana, por meio da edição de uma portaria, de acordo com a assessoria de imprensa do CNJ.
O presidente do CNJ disse que a divulgação dos nomes dos servidores e suas remunerações não serão fornecidas ao público principalmente por motivos de segurança.
"É preciso que nós levemos em conta todos os aspectos envolvidos. Não podemos fazer um modelo hermético, que depois os senhores digam "não serviu para nada, não serve para controle", mas para que se saiba quanto se gasta com diárias, com passagens, com vencimentos e gratificações", afirmou o presidente do CNJ.
Mendes disse que problemas de transparência foram detectados nas inspeções que a Corregedoria Geral do CNJ, presidida pelo ministro Gilson Dipp, tem feito nos Tribunais de Justiça nos Estados. "Nós temos verificado nas inspeções que temos problemas graves no que concerne aos gastos dos recursos públicos no âmbito do Poder Judiciário. Eu acredito que parte disto se deva à falta de transparência e à falta de publicidade, que levam a uma falta de controle", afirmou.
O magistrado chamou a atenção para a necessidade de acompanhar de perto principalmente as despesas com recursos humanos nas cortes do país: "Com o "Justiça em Números" [pesquisa anual sobre a estrutura do Poder Judiciário], verificamos que o Judiciário gasta muito com pessoal e não sobram recursos para investimentos. Alguns tribunais estão em uma faixa de desespero, com 99% de gastos com pessoal, e não têm nada para informática e custeios básicos".
Mendes encerrou ontem uma visita de dois dias a São Paulo para discutir formas de acelerar o julgamento de processos no TJ de São Paulo, o maior tribunal do país.


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