LUIS HENRIQUE AMARAL
da Reportagem Local

O ministro da Saúde, José Serra, foi condenado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a pagar R$ 96.110,00 por ter usado um avião da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) para participar de uma reunião promovida pelo PSDB.
A decisão foi tomada pelo juiz Thales Estanislau do Amaral Sobrinho, juiz auxiliar de propaganda do TRE, a partir de representação do deputado estadual Rui Falcão (PT). O juiz entendeu que a máquina do Estado foi usada para fins eleitorais.
A assessoria de imprensa do ministro informou que ele não iria comentar a decisão do TRE e que seu advogado, Arnaldo Malheiros, vai recorrer da decisão.
Em sua sentença, o juiz afirma que a multa deve ser "fixada em seu máximo" justamente por se tratar do ministro Serra.
"Realmente, o sr. José Serra é político extremamente experiente, senador da República, ministro de Estado e referência no seio do PSDB e da vida política nacional. Assim, suas qualificações ainda menos o autorizam a incidir na vedação legal, pois como alta autoridade estatal deveria ser modelo de comportamento ético-político", diz a sentença do juiz.
A reunião aconteceu no último dia 6, em Piracicaba (SP), e reuniu prefeitos e secretários da Saúde ligados ao PSDB. Em seu discurso, Serra fez referências à natureza partidária da reunião.
"É uma reunião partidária e uma reunião, ao mesmo tempo, que visa a um setor da área social tão importante como a saúde", disse. "Não vamos esquecer que estamos a quatro meses da eleição", completou o ministro.
A reunião foi gravada em vídeo, que foi obtido pelo deputado Falcão e enviado junto com a representação ao TRE.
Em sua decisão, o juiz Amaral Sobrinho cita frases proferidas por Serra durante o encontro, batizado de "Fórum dos Secretários Municipais de Saúde".
Para o juiz, a afirmação do ministro de que "em política não dá para separar a ação do governo, quando a gente está no governo, da ação político-eleitoral" foi a "frase mais infeliz e comprometedora" do discurso.
Versão de Serra
Há duas semanas, o ministro Serra afirmou que esta frase havia sido tirada de seu contexto. Segundo ele, sua intenção foi dizer que, se o trabalho do governo for bem feito, o resultado aparecerá na eleição.
O recurso contra a decisão do juiz deve ser apresentado no próprio TRE de São Paulo. Ele será analisado pelo plenário do tribunal, composto pelos seis juízes que pertencem aos quadros do órgão.
Em sua defesa junto ao TRE, Serra afirmou que não foi a Piracicaba apenas para participar do evento do PSDB. Alegou que também esteve em comemorações realizadas na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.
Os advogados de Serra alegaram ainda que o fórum de secretários foi aberto para secretários de todos os partidos políticos, não se caracterizando então como reunião partidária dos tucanos.



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