Minha Casa, Minha Vida é a principal inovação do Orçamento para o ano eleitoral

Verba será a fundo perdido, a maior parte para famílias com renda de até 3 salários mínimos; meta é construir 1 milhão de casas, sem prazo

Alan Marques/Folha Imagem

Paulo Bernardo e o presidente do Senado, José Sarney, na entrega do Orçamento ao Congresso

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010.
Batizado de Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Ao menos no papel, trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa. Mas, como depende de projetos de engenharia, obras e colaboração de Estados e municípios, a execução da verba é incerta.
O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.
Em tese, os gastos deveriam começar com R$ 6 bilhões até dezembro, mas, a quase totalidade do dinheiro, que nem foi incluído ainda no Orçamento de 2009, ficará mesmo para o próximo ano.
Pelas regras já definidas pelo governo, as famílias mais pobres pagarão prestações mensais que vão variar de R$ 50 a 10% de sua renda. Na prática, porém, haverá subsídio integral quando for avaliado que o mutuário não tem condições de fazer pagamentos.
O projeto de Orçamento foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O detalhamento dos números, porém, só será feito hoje. Bernardo disse não acreditar em uma eventual resistência da oposição ao novo programa. "Acho que vai haver um reconhecimento de todos de que é importante manter o subsídio do programa."
O volume de recursos pode parecer pequeno diante de um Orçamento que estima receitas de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. No entanto, mais de 80% do gasto total é composto por despesas de caráter permanente e obrigatório, caso de salários dos servidores, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego -o governo só interfere nesse volume ao conceder reajustes para o salário mínimo e os vencimentos do funcionalismo.
As demais despesas, embora menores, são estratégicas politicamente. Entre elas estão os R$ 46 bilhões em investimentos, ou seja, obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Cerca de metade desse montante é formado pelos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Otimista, o projeto de Orçamento prevê crescimento econômico de 4,5% e uma recuperação das receitas da União capazes de viabilizar o aumento do salário mínimo para exatos R$ 505,90 -o valor provisório, porém, ainda depende do comportamento futuro da inflação e terá de ser arredondado. É certo, porém, que o reajuste será de pelo menos 5,1% acima da inflação, como estabelece a lei.


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