São Paulo, Quarta-feira, 01 de Setembro de 1999
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CONTAS PÚBLICAS
Orçamento sugere reajuste próximo a 4%, inferior à variação média de preços prevista para 2000
Salário mínimo não seguirá a inflação

da Sucursal de Brasília

O reajuste do salário mínimo em 2000 deverá ficar próximo de 4%, índice inferior à inflação média para o consumidor no ano que vem. Com isso, o salário mínimo passará dos atuais R$ 136 para cerca de R$ 142.
O ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) disse que está embutida no Orçamento do ano 2000 uma hipótese de reajuste para o salário mínimo, mas o governo não iria divulgá-la no momento.
Tavares disse que o assunto voltará a ser discutido até maio de 2000, quando o mínimo será reajustado. Neste ano, o governo havia projetado reajuste próximo de 6% e acabou concedendo 4,6%.
Segundo o Orçamento, as despesas com benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão de R$ 58,08 bilhões neste ano para R$ 62,95 bilhões em 2000.
Isso representa um aumento de 8,4%, sendo que 5% correspondem ao crescimento dos gastos devido à concessão de benefício. Portanto, há espaço para elevar o mínimo em pelo menos 3,24%.
A previsão de despesas da Previdência Social é importante para definir o reajuste do mínimo porque cerca de 12 milhões de segurados do INSS recebem um salário mínimo, segundo o governo.
Tavares não quis falar se haverá, em 2000, reajuste salarial para os servidores públicos civis. Disse que o assunto será discutido em janeiro, mas a tendência é prevalecer a política de reajuste diferenciado, como hoje. Mesmo assim, os gastos com pessoal vão subir 5,2%, passando de R$ 49,38 bilhões previstos neste ano para R$ 51,93 bilhões em 2000. O Orçamento de 2000 não prevê o aumento da gasolina e de outros combustíveis, mas o governo não descarta essa possibilidade.
É que, entre as receitas esperadas, está a chamada conta-petróleo, que gera dinheiro quando os preços dos combustíveis estão altos o suficiente para cobrir custos da importação de petróleo.
Para este ano, o governo previu uma receita de R$ 3,246 bilhões com essa conta, chamada pela tecnocracia de Parcela de Preço Específica de Combustíveis.
Por isso foi necessário reajustar cinco vezes os preços dos combustíveis neste ano, quatro delas para acompanhar subidas da cotação do dólar e/ou dos preços internacionais do petróleo.
Para o ano que vem, espera-se uma receita ainda maior da conta-petróleo: R$ 3,487 bilhões. A área econômica avalia que, com os atuais preços internos e externos, esse valor não seria atingido.


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