São Paulo, Quarta-feira, 01 de Setembro de 1999
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REAÇÃO GOVERNISTA
Para o presidente do Congresso, plano não atende "completamente" a questão da pobreza
ACM e Pimenta divergem sobre social

da Sucursal de Brasília

O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aproveitou o lançamento do plano "Avança Brasil" para tentar reforçar a imagem de "defensor dos pobres", que procura assumir desde que propôs a criação de um fundo para erradicar a miséria.
ACM disse que o plano anunciado por Fernando Henrique Cardoso não atende completamente a questão da pobreza.
Segundo ele, a comissão do Congresso que examina o assunto vai preparar o projeto de emenda constitucional para "erradicar a pobreza" a tempo de entrar no Orçamento deste ano.
O ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) respondeu que é impossível destinar mais recursos à área social do que o previsto no plano do governo. Ele afirmou que o lançamento do "Avança Brasil" inaugura o segundo mandato de FHC.
"(O plano) veio no momento certo. Teria sido melhor que viesse em janeiro, mas enfrentamos uma crise cambial. Vencida a crise, agora podemos inaugurar o mandato", disse Pimenta.
ACM defendeu a implementação imediata de um "programa de salvação dos que vivem na miséria". "Precisa ter recursos também para erradicar a fome dos miseráveis e a pobreza. (O plano) vai ao encontro do que estou propondo, mas não completamente", disse o senador
O ministro Pedro Parente (Casa Civil) afirmou que o governo está pronto para discutir a proposta da comissão do Congresso sobre a pobreza. Segundo ele, o plano do governo é uma oportunidade de debater sobre um "documento concreto", e não ficar com "sentimentos pouco específicos".
ACM disse ainda que o Orçamento da União aprovado pelo Congresso deveria ser obrigatório e não autorizativo, como é atualmente. "Enquanto o orçamento for autorizativo, o governo dominará sua aplicação. E, quando for obrigatório, ele será um programa de governo. Aí o governo terá de se restringir à proposta aprovada, como é nos Estados Unidos", disse o senador.
"O que ACM está dizendo não é novo. O PT sempre defendeu essa proposta e foi derrotado no Congresso", afirmou o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP).
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o plano é "injusto" na destinação de recursos para as regiões. "Ao destinar R$ 100 bilhões para infra-estrutura no Sudeste e só R$ 60 bilhões para o Nordeste, comete uma tremenda injustiça. O Nordeste precisa mais de recursos públicos", afirmou.


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