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REAÇÃO GOVERNISTA
Para o presidente do Congresso, plano não atende "completamente" a questão da pobreza
ACM e Pimenta divergem sobre social
da Sucursal de Brasília
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), aproveitou o lançamento do plano "Avança Brasil"
para tentar reforçar a imagem de
"defensor dos pobres", que procura assumir desde que propôs a
criação de um fundo para erradicar a miséria.
ACM disse que o plano anunciado por Fernando Henrique
Cardoso não atende completamente a questão da pobreza.
Segundo ele, a comissão do
Congresso que examina o assunto
vai preparar o projeto de emenda
constitucional para "erradicar a
pobreza" a tempo de entrar no
Orçamento deste ano.
O ministro Pimenta da Veiga
(Comunicações) respondeu que é
impossível destinar mais recursos
à área social do que o previsto no
plano do governo. Ele afirmou
que o lançamento do "Avança
Brasil" inaugura o segundo mandato de FHC.
"(O plano) veio no momento
certo. Teria sido melhor que viesse em janeiro, mas enfrentamos
uma crise cambial. Vencida a crise, agora podemos inaugurar o
mandato", disse Pimenta.
ACM defendeu a implementação imediata de um "programa de
salvação dos que vivem na miséria". "Precisa ter recursos também para erradicar a fome dos
miseráveis e a pobreza. (O plano)
vai ao encontro do que estou propondo, mas não completamente", disse o senador
O ministro Pedro Parente (Casa
Civil) afirmou que o governo está
pronto para discutir a proposta
da comissão do Congresso sobre
a pobreza. Segundo ele, o plano
do governo é uma oportunidade
de debater sobre um "documento
concreto", e não ficar com "sentimentos pouco específicos".
ACM disse ainda que o Orçamento da União aprovado pelo
Congresso deveria ser obrigatório
e não autorizativo, como é atualmente. "Enquanto o orçamento
for autorizativo, o governo dominará sua aplicação. E, quando for
obrigatório, ele será um programa de governo. Aí o governo terá
de se restringir à proposta aprovada, como é nos Estados Unidos", disse o senador.
"O que ACM está dizendo não é
novo. O PT sempre defendeu essa
proposta e foi derrotado no Congresso", afirmou o líder do PT na
Câmara, José Genoino (SP).
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o
plano é "injusto" na destinação de
recursos para as regiões. "Ao destinar R$ 100 bilhões para infra-estrutura no Sudeste e só R$ 60 bilhões para o Nordeste, comete
uma tremenda injustiça. O Nordeste precisa mais de recursos públicos", afirmou.
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