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TERRORISMO
Governo incluirá salvaguardas em minuta de lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Justiça vai tentar modificar a minuta da lei que
define terrorismo e incluir salvaguardas para que organizações do
crime organizado e parcelas radicais do movimento social no país
não sejam considerados grupos
terroristas.
O trabalho não será fácil, porque a definição de terrorismo, segundo especialistas, precisa ser
necessariamente ampla.
Ontem, a Folha divulgou que a
minuta em estudo atualmente no
governo Lula dá margem ao enquadramento de facções criminosas e alas radicais de movimentos
sociais.
O projeto está em estudo atualmente na Creden (Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional), órgão de assessoramento da
Presidência da República.
Um alto funcionário do Ministério da Justiça, pasta que tem assento na Creden, explicou que a
definição do crime de terrorismo
vem sendo a principal dificuldade
da câmara.
Isso porque as condutas descritas na minuta são vistas como
atos terroristas em muitos países
do mundo, mas não podem ser
aplicadas ao Brasil.
Um exemplo de conduta considerada terrorista em outros países são os atentados a bomba praticados por facções criminosas,
como os realizados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em
São Paulo e pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Outro caso atípico do Brasil são
as invasões de terra promovidas
por grupos organizados, como o
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As salvaguardas na nova lei devem ser pontuais.
Quando o texto definir como
ato terrorista, por exemplo, a invasão e o saque de uma propriedade privada com motivação política, a salvaguarda poderá ser
um trecho como "exceto em casos
de movimentos de trabalhadores
sem terra".
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