THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público do Trabalho em Minas entrou com ação civil pública contra três irmãos Mânica - Norberto, Luiz Antônio e Celso-, por descumprimento de obrigações trabalhistas.
Os três e outro irmão (Antério) são os maiores produtores rurais de Unaí (MG). Norberto e Antério estão presos sob a acusação de serem os mandantes do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, ocorrido na cidade em janeiro deste ano.
Também figuram como réus na ação, ajuizada anteontem, o Condomínio de Empregadores Rurais Norberto Mânica -formado por Norberto, Luiz Antônio e Celso- e José Iomar Pereira dos Santos, o Zé Goiás, que atuaria como principal gato (agenciador de mão-de-obra) da associação.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas fazendas dos Mânica, cujo principal cultivo é o feijão, estão a ausência de registro de empregados, condições precárias de alojamento e alimentação e descumprimento de normas de higiene, medicina e segurança do trabalho.
Infrações trabalhistas identificadas nas fazendas podem ser consideradas práticas análogas à escravidão, segundo a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, uma das autoras da ação.
Além de outras obrigações, a ação pede que os três irmãos sejam condenados a pagar indenização de R$ 3 milhões, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, pelos danos coletivos causados aos trabalhadores. Pelo mesmo motivo, pede o pagamento de R$ 300 mil por Santos.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, pelo menos 2.700 trabalhadores, recrutados em caráter temporário para colheita das safras de 2003 e 2004, teriam sido lesados pelo condomínio.
A representação que originou a ação civil pública baseou-se em relatórios de fiscalizações nas propriedades dos Mânica feitas em janeiro e fevereiro de 2003 pelo auditor Nelson José da Silva, um dos mortos na chacina de Unaí.
Na ocasião, as fiscalizações não foram concluídas, diante de supostas ameaças feitas ao auditor por Norberto e Celso, que também teriam se recusado a apresentar documentos. Em relatório de março de 2003, o auditor relata ter sido ameaçado por Norberto, que teria dito que "trataria à bala fiscal do trabalho que conversasse fiado em sua propriedade".
O Ministério Público do Trabalho em Minas afirmou ainda que investiga possíveis irregularidades trabalhistas nas fazendas de Antério. "Possivelmente ele também será acionado", disse Souza.

Outro lado
O advogado José Lindomar Coelho, que representa a família Mânica nas áreas cível e criminal, disse que ainda não havia tomado conhecimento da ação e que não poderia comentá-la. Ele negou que haja trabalho análogo à escravidão nas fazendas dos Mânica.


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