DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os grandes partidos políticos do país estão com dificuldade para ver suas contas do ano passado aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral pediu uma série de documentos adicionais aos grandes partidos, que continuam com suas prestações de conta sob análise. Alguns pediram prorrogação do prazo dado para enviar a resposta.
O PT foi um deles. A legenda entregou sua prestação de contas ao TSE no último mês de abril, mas o órgão técnico do tribunal encontrou problemas e pediu uma série de documentos suplementares.

Exigências ao PT
Entre as exigências feitas pelo TSE ao partido, está a de envio de comprovantes de gastos com "lanches e refeições", com "encontros, convenções e eventos", com "pagamento de pessoal", com "serviços técnicos profissionais", com "rádio e televisão" e com "transportes e viagens".
O PT não conseguiu reunir a documentação no prazo de 30 dias, que venceu no início deste mês, e pediu prorrogação ao tribunal, que acabou concedendo.
O partido afirmou que se reúne hoje com os técnicos da Justiça Eleitoral para apresentar a documentação solicitada. Segundo o TSE, todos os grandes partidos se encontram na mesma situação, como PSDB, PMDB e PFL.
Pela lei, os partidos políticos têm que apresentar até o dia 30 de abril de cada ano a prestação de contas do exercício anterior.
Neste ano, entrou em vigor uma resolução que torna mais rígida as exigências para a aprovação da prestação.
Caso as contas sejam rejeitadas pelo TSE, a legenda tem suspenso por um ano o repasse do Fundo Partidário, que, no caso do PT, somou R$ 24 milhões no ano passado. O valor do repasse é definido de acordo com as bancadas na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE encontrou ainda uma "possível infração" nas contas do PT relativa ao Fundo Partidário.
O tribunal argumenta que a Executiva Nacional petista descumpriu seu próprio regimento e ficou com uma fatia maior do fundo, em detrimento dos diretórios regionais.
Devido a isso, a Justiça Eleitoral pediu ao PT comprovante autenticado de renúncia, por parte dos diretórios regionais da legenda, do recebimento de sua parte no fundo.
O TSE exige também do partido o comprovante de que destinou R$ 4,8 milhões à Fundação Perseu Abramo. Pela lei, os partidos devem aplicar em suas fundações pelo menos 20% do que recebem a título de Fundo Partidário.
O tesoureiro do PT, Delúbio Soares, afirmou por meio da assessoria de imprensa do partido, que entregará hoje toda a documentação exigida e que considera a situação "normal", já que seria um "procedimento habitual" o pedido de informações complementares por parte do TSE.
De acordo com os números apresentados ao tribunal, o PT fechou 2003 com um déficit de R$ 1,7 milhão. Foram R$ 32,7 milhões de receita e R$ 34,5 milhões de despesas no ano passado.
A contribuição à legenda de parlamentares e filiados que ocupam cargos executivos somou R$ 2,4 milhões, o que representou 7,3% da receita total do partido naquele ano.

PSDB
A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Executiva Nacional do PSDB, que enfrenta problema semelhante ao do PT com a Justiça Eleitoral, mas não obteve uma resposta sobre os questionamentos até o fechamento desta edição.
(RANIER BRAGON)


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