Proposta, de 9 itens, inclui isenção para salários de até R$ 1.642; acima, haveria dedução

Executivo deve repassar os detalhes das medidas até terça, para que os tucanos se decidam sobre emenda que prorroga a contribuição

Lula Marques/Folha Imagem

Antonio Palocci entre pilhas de abaixo-assinado contra a CPMF

VALDO CRUZ
IURI DANTAS
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da recusa dos tucanos em aceitar um corte de apenas 0,01 ponto percentual na alíquota da CPMF, o governo Lula fez ontem nova proposta de nove pontos ao PSDB que pode custar, entre corte de impostos e aumento de verbas para a saúde, de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões no próximo ano.
Para substituir a redução da alíquota do imposto do cheque, o governo propôs isentar de CPMF quem ganha até R$ 1.642. Para faixas salariais acima desse valor, seria permitida uma dedução parcial do recolhimento da CPMF no Imposto de Renda.
O formato dessas duas medidas está em análise. No caso da isenção para quem ganha até R$ 1.642, deve vir por meio da redução do que o trabalhador paga de INSS. Hoje, há isenção para quem recebe até R$ 1.140.
A estimativa é que isenção e dedução da CPMF custem R$ 2 bilhões em 2008. Só a isenção é estimada em R$ 500 milhões.
O pacote ofertado ontem traz também medidas para as empresas. Antecipação de 24 para 18 meses do pagamento de crédito de PIS/Cofins de exportadoras e redução dos prazos de depreciação de bens de capital em novos investimentos.
O governo propôs também a desoneração da folha de pagamento, que viria da redução do que elas recolhem para o Sistema S. Isso ainda terá de ser negociado com as entidades empresariais, beneficiadas por essas contribuições, que rendem R$ 13 bilhões por ano. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, não quis comentar a idéia. "Isso não é para ser discutido agora, o assunto do momento é acabar com a CPMF."
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou as negociações. "Avançamos muito", disse, após a reunião com tucanos e o ministro Guido Mantega (Fazenda). O governo ficou de repassar ao PSDB o detalhamento do pacote e o custo final na terça, para que o partido tome uma decisão oficial. "Não temos números, não temos decisão. Achamos que o caminho, dependendo dos números, é de uma proposta honesta", disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).
A troca do corte da alíquota da CPMF pelo abatimento no IR foi bem recebida pelos tucanos. "É uma boa proposta, já que vai beneficiar quem está na formalidade. Se apenas reduzisse a alíquota", disse Tasso.
O pacote incluiu ainda as medidas defendidas pelo PSDB para tentar limitar os gastos do setor público: 1) inclusão da União na regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com fixação de limites de endividamento para o governo federal e 2) projeto limitando a correção da folha de pagamento da União pela variação do IPCA, mais reajuste real de 2,5%.
A proposta do governo para prorrogar a CPMF até 2011 contém também a fórmula para aumentar o repasse de verbas da saúde pela emenda 29, aprovada ontem na Câmara. A novidade é que, em 2008, além dos R$ 4 bilhões do PAC da Saúde, Mantega autorizou mais R$ 1,2 bilhão por conta de reajuste nas tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde.
O governo acredita que terá o apoio de ao menos oito senadores do PSDB, o que seria suficiente para superar o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a emenda da CPMF.


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