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Parecer do TSE pede rejeição das contas de Alckmin
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A assessoria técnica do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
emitiu novo parecer pela rejeição das contas do candidato do
PSDB à Presidência em 2006,
Geraldo Alckmin, e do comitê
financeiro da campanha dele.
Os técnicos apontaram irregularidades como contratação
de despesas antes da abertura
de conta bancária pelo candidato e inclusão de fornecedores
sem o CNPJ ou com número
contraditório. O parecer ainda
vai ser analisado pelo ministro
José Delgado. Ele pode pedir
informações complementares
à sigla antes de levar o relatório
a julgamento pelo plenário.
Os técnicos questionam também a transferência de dívidas
que somam R$ 19,9 milhões do
comitê financeiro para o PSDB,
particularmente o lançamento
de dois valores -R$ 4.900 e
R$ 2.400-, classificados de forma genérica como "despesas
diversas a especificar". Para os
técnicos, trata-se de "manobra
ilícita" em descumprimento da
Lei Eleitoral, que exige prestação de contas detalhada.
Segundo o parecer, não é
possível distinguir os gastos
feitos pelo comitê financeiro e
o que foi aplicado somente em
benefício do candidato. O advogado de Alckmin, Ricardo Penteado, disse que é praxe unificar as prestações. "A assessoria
técnica do TSE deve ter mudado a orientação e agora querem
a separação formal. Mas isso é
de facílimo entendimento." O
PSDB só irá se pronunciar
quando for notificado.
Em maio, a assessoria técnica do TSE já havia recomendado a rejeição das contas de
Alckmin e reafirmado esse parecer, após receber esclarecimentos dele e do comitê.
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