DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relator da ação penal contra Ronaldo Cunha Lima, o ministro do STF Joaquim Barbosa considerou a renúncia "um escárnio com a Justiça e com o STF" e disse que ela "mostra o quanto é perverso o foro privilegiado".
Segundo Barbosa, o deputado "usou de todas as chicanas processuais, se elegeu, se beneficiou de tudo o que o foro poderia dar e, na hora de julgar, renunciou". O ministro chamou os jornalistas no intervalo da sessão para protestar. "É evidente a intenção [do deputado] de impedir que a Justiça funcione."
Disse que o processo criminal será remetido à Justiça da Paraíba e recomeçará da estaca zero. "Espero que haja juízes corajosos e independentes para julgá-lo."
Cunha Lima seria julgado pelo STF na próxima segunda. A tendência dos ministros era condená-lo, já que o deputado é réu confesso.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou o foro privilegiado, mas defendeu o direito de Cunha Lima renunciar para escapar de punição. Tanto Marco Aurélio quanto Barbosa lamentaram o risco de prescrição do crime (fim da possibilidade de punição). Ambos explicaram que o prazo dependerá da pena a ser fixada, "caso ele venha a ser condenado".
(SILVANA DE FREITAS)


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