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AGU quer tempo para liberar dados do Araguaia
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Criticada por setores do governo federal por ter emitido
parecer que considera anistiados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985), a AGU (Advocacia Geral
da União) pediu à Justiça uma
citação para que a União cumpra, em 120 dias, a sentença judicial que determinou a localização das sepulturas dos integrantes da guerrilha do Araguaia e a abertura dos arquivos
do episódio.
A sentença, datada de 2003,
transitou em julgado no início
deste ano, não cabendo mais
recurso da União. Até ontem, a
sentença não havia sido cumprida. Na prática, o pedido da
AGU, se acolhido, poderá gerar
nova protelação no processo,
que se arrasta desde 1982. A
ação foi aberta por 22 familiares de mortos e desaparecidos
no conflito (1972-1975). Em
2003, a AGU já havia recorrido
parcialmente da sentença, o
que levou a ação a passar mais
cinco anos em tramitação.
O Ministério Público Federal
reagiu à nova manifestação da
AGU. Na última quinta-feira, o
procurador Rômulo Moreira
Conrado afirmou, em petição,
que a União já teve tempo mais
do que suficiente para organizar os documentos. Pediu que
os arquivos sejam entregues
num prazo de 15 dias, sob pena
de multa diária de R$ 10 mil.
"Ao contrário do sustentado
pela União, não se faz necessário determinar que a parte autora venha a promover sua citação, e muito menos que após tal
ato poderá vir a apresentar embargos à execução, considerando a eficácia mandamental da
sentença condenatória, sujeita
a imediato cumprimento em
razão de seu trânsito em julgado", escreveu o procurador.
Em e-mail, a assessoria da
AGU informou à Folha: "A
União apresentou a manifestação em juízo na sexta-feira passada [dia 24], na qual destacou,
dentre outros aspectos, a necessidade, após a manifestação
do Ministério Público Federal,
de que o juízo cite a União para
dar início à execução, daí começando a correr o prazo de
120 dias. A manifestação da
União, que está nos autos, destaca essencialmente a necessidade de que o pedido dos autores na execução esteja adstrito
ao fixado na sentença transitada em julgado". A Folha não teve acesso à petição da AGU.
A manifestação do procurador da República também é
contrária a parte de uma petição protocolada pelo advogado
que representa as famílias, o
ex-deputado federal Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT).
Ele pediu a tomada de depoimentos de militares e até de
um jornalista. O procurador da
República disse que tal medida
só seria cabível "numa segunda
fase", na hipótese de os documentos do Exército se mostrarem insuficientes.
Greenhalgh informou, por e-mail, que não dará detalhes sobre sua petição, já que o processo, segundo ele, estaria sob
segredo. Ele disse que busca a
execução da sentença.
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