Eventuais focos de resistência e ausência de lobby colaboram para que propostas andem a passos lentos

MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos.
Propostas como as da nova lei das agências reguladoras, da reforma tributária, do fim do voto secreto no Legislativo e da redução da jornada de trabalho fazem parte do grupo de 945 que já cumpriram a tramitação nas comissões e aguardam a vez de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara.
A chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo", por exemplo, está há cinco anos aguardando votação em segundo turno, o que, pelo regimento da Casa, levaria só cinco sessões.
Ela prevê a expropriação, sem direito à indenização, de terras onde haja exploração de mão de obra análoga à escravidão. Por diversas vezes, chegou a entrar na pauta de votação, por indicação de PSOL, PT e PDT. Mas, além da falta de lobby forte, o projeto sofre resistência da bancada ruralista.
Além de eventuais resistências, na maioria dos casos a paralisia acontece porque não há pressão favorável nem da sociedade, nem do governo, nem de grupos específicos. Outro exemplo ocorreu com a PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A emenda foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em setembro de 2006, como reação às sucessivas absolvições no plenário de parlamentares acusados de envolvimento nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas.
Desde então, a proposta está parada na Câmara. Ela ainda precisa ser votada em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado para entrar em vigor. Não há nenhuma mobilização política nessa direção.

Crise no Senado
Na lista de propostas engavetadas pelo Congresso, estão ainda o projeto de lei de repatriamento de recursos do exterior -que dá a possibilidade a quem tem dinheiro fora do país de repatriar o recurso com o aval do fisco-, a emenda constitucional da revitalização do rio São Francisco -que institui um fundo para o rio- e a proposta de criação de um cadastro de bons pagadores, de 2004, parada no Senado desde maio, quando passou na Câmara.
No Senado, grande parte do ano foi consumido por uma crise política por suspeitas de irregularidades que quase provocou a saída do presidente José Sarney (PMDB-AP).
Ao assumir o atual cargo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em pauta várias propostas polêmicas. Por meio de sua assessoria, ele disse que sua promessa está sendo realizada, dando como exemplo a votação da PEC que criou mais de 7.000 novas vagas de vereadores, mas cuja eficácia foi suspensa por decisão do Supremo.
Temer ressalta, no entanto, que a pauta é preciso ser feita com costura política e não de forma monocrática. "Uma maioria não se dispõe a fazer um cavalo de batalhas, é preferível evitar o embate para não perder a produtividade", diz o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O próprio congressista admite, no entanto, que, se o governo tivesse vontade, mesmo as propostas polêmicas poderiam ser votadas. "Quando ele [governo] quer mesmo, ele vota, mesmo com obstrução, demora-se mais tempo, mas vota-se."
E, por falta de vontade política, a lista de propostas paradas no Congresso deve permanecer assim por muito tempo. Já que, na prática, a Câmara conta com só mais uma semana de votação. Depois disso, Temer prometeu pautar os quatro projetos sobre o pré-sal, o que deve concentrar os esforços do Congresso até o ano que vem.
Como 2010 é ano eleitoral, em que todas as cadeiras da Câmara e dois terços das do Senado estarão em disputa, as Casas devem andar em ritmo lento.


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