SILVIA MUGNATTO
da Sucursal de Brasília

O governo federal fechou ontem o acordo com o governo paulista para comprar 33% do capital social do Banespa por R$ 1,96 bilhão. A operação completa o processo de federalização do banco iniciado em dezembro de 97 como parte da negociação da dívida do Estado com a União.
O R$ 1,96 bilhão serviu para quitar a parcela da dívida de São Paulo com o governo federal que deveria ter sido paga em novembro de 1998. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, os valores da dívida e da compra das ações do banco "são praticamente os mesmos".
Para fechar o acordo, o capital social total do banco foi avaliado em R$ 5,95 bilhões. O cálculo já leva em conta a multa contra o banco que a Receita Federal aplicou neste ano, de R$ 2,8 bilhões.
Pelo acordo assinado ontem, São Paulo recebeu 33% dos R$ 5,95 bilhões, percentual equivalente à participação estadual na instituição financeira.

Privatização
O governo federal pretende privatizar o Banespa no primeiro semestre do ano que vem. Se o valor de privatização do banco for menor que o estipulado agora, a União sairá perdendo, porque São Paulo não terá de devolver o que recebeu.
"A avaliação escolhida foi a mais confortável para o Tesouro", informou Barbosa.
Logo após a autuação da Receita, o diretor do banco Fator -instituição escolhida pelo governo federal para fazer uma das avaliações do Banespa- , Venilton Tadini disse que o valor patrimonial da instituição havia caído para R$ 3,7 bilhões.
O valor patrimonial é diferente do valor de venda. "Pode ser maior ou menor", disse à Folha.
O Tesouro também levou em conta na fixação do preço de venda do Banespa uma avaliação feita pela consultoria Buzz Allen, a pedido do governo de São Paulo.
Barbosa disse que o valor da dívida de São Paulo é um pouco menor que o valor da compra do banco.
Segundo ele, o valor excedente a que São Paulo terá direito não será utilizado para abater o estoque da dívida do Estado, de R$ 60 bilhões. "Será pago ao Estado", afirmou.
Apesar de explicar que a autuação da Receita teria de ser levada em conta no preço porque foi feita "com base na legislação vigente", Barbosa afirmou que a direção do Banespa tem autonomia para decidir se continuará recorrendo contra o pagamento, como vem fazendo agora. "É uma decisão de gestão", disse.
O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), afirmou que São Paulo receberá o equivalente a 33% dos R$ 2,8 bilhões caso a multa aplicada pela Receita venha a ser anulada. O percentual corresponde à participação do Estado no banco.
Segundo o Tesouro Nacional, o preço definido ontem é definitivo.

Início
Antes da operação de ontem, a União já detinha 50,1% das ações do banco, por causa da federalização que aconteceu em 1997. Na época, porém, o governo pagou um valor provisório pelas ações, de apenas R$ 343 milhões. Na época, ficou definido que o Estado receberia a diferença entre os R$ 343 milhões e o valor obtido na privatização do banco.
Agora, além de pagar o valor de venda por estas ações, o governo está comprando outros 16% de ações ordinárias que ainda estavam com o governo de São Paulo.
O secretário disse que o controle de 66% das ações do banco nas mãos de um único investidor -no caso, o governo- "agrega valor à privatização".
Segundo ele, em vários países a legislação exige mais que a maioria absoluta para que o investidor tenha o controle de uma instituição financeira.
Barbosa disse ainda que a indefinição sobre o controle do banco poderia atrasar mais o processo de privatização porque o Programa Nacional de Desestatização tem regras diferentes das previstas na legislação estadual.