RAQUEL ULHÔA
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

"Quando a governabilidade de um país se assenta sobre medidas provisórias, essa governabilidade não está existindo. Não dá para haver governabilidade por meio de MP". Essa foi a reação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) às críticas de FHC feitas anteontem no Rio.
Na opinião do presidente, os limites impostos pelo Congresso à edição de medidas provisórias criam dificuldades para governar.
"O Congresso é o órgão legislador e não pode ter sua função usurpada", rebateu ontem ACM. O senador baiano atribuiu à "falta de prática e de cultura democrática" o excesso de MPs editadas pelo governo.
ACM citou os casos de medidas provisórias sendo sucessivamente reeditadas há seis ou sete anos, sendo transformadas, na prática, em permanentes, sem passar pelo crivo do Congresso.
"O vício do cachimbo põe a boca torta. Os governantes, de 88 (ano da promulgação da Constituição, que criou o instrumento da MP) para cá, acham que dá para legislar por medida provisória. Aí, eu discordo do presidente Fernando Henrique", afirmou ontem ACM.
Emenda do Senado, cujo relator foi o senador José Fogaça (PMDB-RS), determina que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 120 dias. Se isso acontecer, o Congresso terá de disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
Um líder partidário aliado ao governo, que pediu para não declarar o seu nome, afirmou que a declaração de FHC é como se a governabilidade dependesse de medidas provisórias como os governos militares usavam os decretos-lei, abolidos com a Constituição.
O líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), afirmou que o presidente prestaria melhor serviço à nação se "desse rumo" ao seu governo em vez de ficar criticando o Congresso.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), divulgou nota oficial em resposta às críticas de FHC sobre a reforma tributária.
Depois, em entrevista, Temer afirmou: "O presidente manda recados contraditórios. Em alguns momentos, elogia o Congresso e, em outros, critica. Prefiro ficar com os momentos de elogio".
Na nota, Temer pede "ponderação e equilíbrio" e reafirma que o projeto de reforma tributária está há cinco anos na Câmara -FHC criticou a pressa do Congresso em aprovar a reforma tributária e a intenção de fixar na Constituição "coisa que é da lei ordinária".
Michel Temer afirmou na nota que o início da aprovação da reforma tributária se deu na comissão especial, etapa anterior à votação pelo plenário, o que ainda possibilita negociações e modificações no texto.
O presidente da Câmara afirmou que a reforma tributária deverá ser "a possível". "Busquemos a representação da média do pensamento nacional. Devemos discuti-la. Adiá-la não", conclui a nota.
A parlamentares, Temer lembrou que o próprio presidente cobrava publicamente a votação da reforma tributária em solenidades públicas na sua presença, mas agora critica sua aprovação na comissão.

Porta-voz
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que FHC não iria comentar as declarações dos líderes e presidentes da Câmara e Senado.
Fernando Henrique Cardoso, disse, "exprimiu um medo", de que as novas regras paralisem o trabalho do Legislativo. "Cabe ao Congresso discutir isso", disse Lamazière.