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TCU vê irregularidades nas novas sedes do Judiciário
Problemas "graves" na obra do TRF somam prejuízo de R$ 58 milhões, diz auditoria
No caso do TSE, empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entre outros problemas; tribunais negam as irregularidades
Lula Marques/Folha Imagem
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Terreno onde está sendo erguida a nova sede do TSE, em Brasília, que também é alvo do TCU
HUDSON CORRÊA
LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Auditorias do TCU (Tribunal
de Contas da União) apontam
irregularidades na construção
das novas sedes em Brasília do
TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de
R$ 800 milhões.
Na construção do TRF, "irregularidades graves" representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8
milhões a serem gastos. Só com
o ar-condicionado poderiam
ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores.
Em relação ao TSE, os questionamentos levaram a uma redução de R$ 4 milhões no valor
da obra. Agora o prédio custará
R$ 324 milhões, mas o próprio
TSE diz que, após estudos, poderá economizar mais R$ 22
milhões. Os dois tribunais negam irregularidades, enquanto
as empreiteiras contratadas
não se manifestaram (leia texto
na página ao lado).
Na edição de 22 de outubro
de 2007, a Folha revelou que o
Judiciário planejava gastar
R$ 1,2 bilhão em três grandes
obras: as novas sedes do TRF
da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais. Na ocasião, a
Procuradoria investigava as
suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento.
Em outubro último, o TJ-MG
decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já
chegava a R$ 549 milhões.
Auditorias no TRF
De julho a agosto deste ano, o
TCU fiscalizou a construção do
TRF, iniciada em janeiro e executada pela Via Engenharia, líder do consórcio, mais a Construtora OAS e Camargo Corrêa.
A obra de 168,8 mil m2 terá
quatro blocos com três subsolos de garagem. O TRF diz que
atualmente ocupa nove edifícios espalhados em Brasília.
Apesar de o tribunal afirmar
que economizará R$ 10 milhões ao ficar em uma sede única, o empreendimento sofre
críticas do Ministério Público
Federal, que tenta na Justiça
suspender a obra, alegando
exagero nos gastos.
A Procuradoria diz que a
área de cada gabinete de juiz
aumentou de 300 m2, no projeto original, para 350 m2, gerando acréscimo de R$ 7,2 milhões. E reclama que o "gabinete da presidência será uma suntuosidade de 650 m2". O prédio
deve ficar pronto em 2014.
Em outra frente, a fiscalização do TCU apontou sobrepreço na obra do TRF, ou seja, preços maiores que os referenciais
de mercado. A auditoria calculou que a obra poderia custar
R$ 30,7 milhões a menos. Como "outro aspecto relevante"
sobre o preço, o relatório diz
que o valor do metro quadrado
do prédio do TRF (R$ 2.829,81)
é 61,44% maior em relação ao
da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (R$ 1.752,85).
Além disso, a auditoria aponta que poderia haver economia
com o ar-condicionado. O sistema de refrigeração custará
R$ 52 milhões, ou seja, 11% do
valor da obra. Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, só para o ar-condicionado, haveria economia de R$ 25,8 milhões. A fiscalização cita que esse procedimento foi adotado pelo próprio
TCU na obra de seus anexos.
Todo esse trabalho de auditoria ainda passará por julgamento no TCU. Como a obra
está no início, os auditores dizem que há como evitar o prejuízo se o TRF fizer ajustes.
Auditorias no TSE
Em relação à nova sede do
TSE, o TCU realizou duas auditorias. A primeira, em 2007, resultou na redução de R$ 4 milhões referentes a custos indevidamente incluídos na obra.
Na época, os auditores apontaram falhas no edital, erros de
cálculos nos gastos e ausência
de competitividade na licitação. Esses problemas foram
"sanados", diz a fiscalização.
Prevista para ser concluída
em 2011, a sede do TSE terá um
prédio principal de dez andares, um anexo, quatro auditórios em três cúpulas, além de
uma praça e um estacionamento no subsolo. Hoje, o tribunal
tem três endereços em Brasília.
Em nova auditoria de junho
deste ano, ainda não concluída,
técnicos encontraram mais indícios de irregularidades.
Pagamentos foram feitos
sem que os serviços tenham sido comprovadamente finalizados, como o desembolso de
R$ 2,7 milhões, entre outubro
de 2007 e abril deste ano, para
concretagem não executada
pelo consórcio responsável. O
grupo é formado pelas empresas OAS e Via Engenharia.
Segundo o TCU, essas empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entregando os serviços de fundições a outras empresas. O mais
grave, dizem os auditores, é que
na licitação não há limite para
subcontratação de serviços,
além de não haver definição sobre quais podem ser feitos.
A Lei de Licitações determina um limite que, conforme o
TCU, geralmente não ultrapassa 30% da construção.
O mesmo relatório diz que a
Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) -ligada ao governo do Distrito Federal e que foi contratada para supervisionar a obra ao custo de
R$ 7,5 milhões- fiscalizou de
forma "deficiente" o pagamento dos serviços executados.
A auditoria conclui que a fiscalização na construção da nova sede não fez as medições necessárias para verificar se as
etapas estavam sendo realizadas, mas mesmo assim "atestava os serviços executados".
Ainda segundo o TCU, o projeto executivo, elaborado pela
empresa de Oscar Niemeyer ao
custo de R$ 5,9 milhões, foi entregue com deficiências e sem
estar devidamente concluído. A
empresa também é citada na
auditoria do TRF por ter sido
contratada sem licitação para
fazer o projeto de estrutura.
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