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Presidente do CNJ afirma que fará triagem rigorosa neste ano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Livre dos processos estapafúrdios, que são arquivados, o
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) concentrou-se neste
ano no julgamento de demandas "paroquiais", de interesse
individual ou corporativo.
A reclamação mais freqüente
é sobre a demora do juiz para
despachar processos judiciais,
normalmente apresentada pelo interessado na causa.
O CNJ também foi o destinatário de queixas sobre irregularidades em concursos públicos,
funcionamento de cartórios e
pagamento de vantagens salariais a juízes.
Nos anos anteriores, provocou duas batalhas importantes:
a proibição do nepotismo e a
limitação do salário dos desembargadores ao teto salarial
do funcionalismo, atualmente
de R$ 24.500.
A presidente do CNJ e do
STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse que em 2008 haverá uma
triagem mais rigorosa das causas que irá julgar. "O conselho
não pode deixar de apreciar [os
pedidos que recebe]. Vamos fazer uma reforma no regimento
[interno] que reduzirá o número de demandas", disse.
Conselheiros ouvidos pela
Folha confirmaram a pressão
por demandas corporativas,
mas negaram que o órgão esteja
cedendo a ela.
"É da natureza humana buscar a defesa de seus interesses.
Isso é absolutamente natural",
disse o advogado e membro do
CNJ Técio Lins e Silva.
"Cabe ao conselho estar
atento e saber distinguir o que é
de interesse público e o que é
paroquial ou corporativo. Temos a responsabilidade de resistir, não ser seduzido pelo
canto da sereia." Lins e Silva diz
ainda que "as associações [de
juízes] vêem no conselho a salvação da sua sede".
Paulo Lôbo, também advogado e conselheiro, tem opinião
semelhante: "O CNJ não é para
decidir questões corporativas,
mas isso não está ocorrendo.
Procuramos pensar no interesse público".
O ministro do TST (Tribunal
Superior do Trabalho) e conselheiro João Oreste Dalazen
afirmou que "ocorre um certo
desvirtuamento do CNJ quando o buscam para postular vantagens isoladas, como uma instância recursal da Justiça, porque esse não é o papel dele." Segundo Dalazen, "o conselho
tem que atuar na perspectiva
do atacado".
Sobre a análise de causas de
interesse exclusivo do autor, o
juiz do trabalho e membro do
CNJ Antonio Umberto de Souza Júnior fez uma ponderação:
"Há situações individuais em
que o conselho não pode deixar
de atuar. A sintonia fina entre
interesse meramente individual e a ponta de iceberg de interesse maior".
Já o procurador regional da
República Adonis Callou de
Araújo admitiu a necessidade
de o CNJ se dedicar a assuntos
de maior repercussão, como recomendações para evitar a
construção de palácios como
sedes dos tribunais.
"O conselho precisa se debruçar sobre a gestão financeira do Judiciário. Escutamos
que há carências para o bom
funcionamento da justiça. Ao
mesmo tempo, vamos a construção de prédios caros, compra de carros luxuosos."
(AM e SF)
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