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Congresso tem 594 políticos, mas paga 616
Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, Legislativo remunera 22 congressistas que têm cargos no Executivo
Casas gastam R$ 4,3 mi ao ano com vencimentos dos licenciados; deputado com cargo de secretário continua utilizando imóvel funcional
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além de pagar os salários de
594 congressistas (513 deputados federais e 81 senadores)
que estão no exercício do mandato, o Congresso Nacional
gasta mais R$ 4,3 milhões por
ano com os vencimentos de
parlamentares licenciados.
Atualmente, 22 congressistas eleitos que ocupam cargos
em secretarias estaduais ou
municipais, ministérios ou prefeituras optam por continuar
recebendo pelo Legislativo. Em
geral isso acontece porque o salário mensal de um senador ou
deputado é de R$ 16,5 mil-valor mais alto do que a maioria
dos salários no Executivo.
Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm
direito ao benefício do auxílio
do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$
34,2 mil por mês, dependendo
do Estado do parlamentar.
Quem volta à Casa tem direito a
benefício proporcional aos dias
trabalhados como deputado.
É o que ocorre com Alberto
Fraga (DEM-DF): ele foi eleito
deputado federal, mas exerce o
cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.
Regularmente, porém, ele
volta ao Legislativo para uma
votação que lhe interessa ou
para a apresentação de projeto
de lei. Nesta legislatura, ele foi e
voltou para a Câmara dez vezes.
Em dezembro, além de pagar
ao secretário os R$ 16,5 mil referentes ao salário, a Casa teve
de bancar também mais R$ 2,2
mil, dinheiro que, segundo Fraga, foi usado com telefonia para
o exercício parlamentar.
Em novembro, foram gastos
mais R$ 4.000 e, em outubro,
R$ 5.200 com telefonia fixa e
móvel -sendo que ele conta
ainda com linhas exclusivas da
secretaria. Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha.
Já Gastão Vieira (PMDB-MA), além de receber os vencimentos pela Câmara, continua
usando um apartamento funcional da Casa, mesmo tendo
se licenciado e atue agora como
secretário de Planejamento e
Orçamento no Maranhão. O
imóvel, diz Vieira, é usado por
parte de sua família, que continua em Brasília.
O pagamento dos vencimentos para deputados e senadores
licenciados está previsto na
Constituição. Na prática, no
entanto, não é o que acontece
em outros setores, principalmente na iniciativa privada.
"Não vejo nenhuma imoralidade nisso [em ser secretário,
ministro ou prefeito e receber
o salário pela Câmara]. O serviço público tem características
diferentes da iniciativa privada. Na iniciativa privada pode-se ter outras fontes de renda,
fazer consultoria para completar os vencimentos, por exemplo", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
O peemedebista voltou à sua
cidade natal após ser convidado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para ser
secretário de Habitação. Leonardo trocou então o mandato
em Brasília para atuar mais
perto do pai, o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), presidente da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro.
Ministros
A maioria dos senadores e
deputados ministros também
opta por continuar recebendo o
salário pelo Congresso. É o caso, por exemplo, do senador
Hélio Costa (PMDB-MG), que
atualmente está no Ministério
das Comunicações. No cargo
ele ganhou mais visibilidade e
está sendo cotado para ser candidato ao governo de Minas.
Segundo a última consulta
feita na Câmara e no Senado,
24 deputados e 4 senadores titulares estão afastados, mas 6
não optaram por receber os
vencimentos pelo Legislativo.
As novas normas determinam que o Congresso pague os
salários apenas de deputados e
senadores eleitos e dos suplentes que estejam efetivamente
no exercício do mandato.
Antes qualquer suplente em
secretarias ou ministérios também podia optar pelo benefício.
Isso mudou por um entendimento da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) e da
Mesa da Câmara, que há alguns
anos estabeleceu que "a prerrogativa -opção pela remuneração do mandato- é imanente a
quem tem mandato e só pode
ser exercida por quem é titular
de mandato de congressista".
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