DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao discursar na abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu ao Legislativo "profunda reflexão" para evitar que decisões que caberiam ao Parlamento "sejam buscadas nos tribunais".
"Nas cortes, o debate está sempre preso a rígidas regras do direito, mas no Parlamento a discussão se pauta pela busca de consenso político", disse. "Aqui ou acolá, a procura por mínimo de concordância tem adiado alguma decisão que acaba sendo buscada nos tribunais como tem dado prova recentes deliberações do próprio STF."
Para ele, o Judiciário "cumpre seu papel histórico dentro de um amplo processo de modernização e atualização da prática constitucional". Tal atitude, porém, segundo o senador, "não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso e da sociedade, no caminho de uma sistematização definitiva de questões pendentes, ainda abertas mesmo depois de duas décadas de vigência da Constituição da República".


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