Ministro do STJ, dois desembargadores do TRF e uma juíza federal moram em unidades de uso exclusivo dos senadores

Diretor-geral da Casa diz que os imóveis são emprestados; primeiro-secretário da Mesa afirmou que se trata de uma "cooperação" com o Judiciário.

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apartamentos funcionais de uso privativo dos senadores estão ocupados por um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e uma juíza federal. Até o mês passado, um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) também ocupava um imóvel.
O Senado possui 72 apartamentos, de 240 m2e quatro quartos, localizados em uma região nobre da capital, destinados à moradia dos senadores durante o exercício do mandato. Como são 81 senadores, a Casa paga um auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês, a cada senador, quando não há apartamento funcional disponível. No momento há 17 apartamentos funcionais vazios porque estariam passando por obras de manutenção.
Apesar de os apartamentos serem reservados para uso "privativo" dos senadores, como consta de ato da comissão diretora do Senado, estão morando nos imóveis o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, os desembargadores Neuza Maria Alves da Silva e Leomar Amorim, do TRF da 1ª Região, além da juíza federal Gilda Seixas. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, também morou em um dos apartamentos por um ano e dois meses. Deixou o imóvel no mês passado.
"Minha família é grande e aluguel de apartamento aqui em Brasília é muito caro", disse Gilda Seixas. Ela se mudou para um imóvel funcional do Senado no primeiro semestre do ano passado e disse que, na época, pediu autorização ao primeiro-secretário, senador Efraim Morais (PFL-RN). O pefelista é responsável pela administração dos apartamentos. "Mas os móveis são todos meus", disse ela.
Gilda afirmou que paga uma taxa, que seria depositada em uma conta bancária do Senado, e cujo valor ela não quis revelar. A desembargadora Neuza e o gabinete do desembargador Amorim também informaram que é descontada uma taxa de ocupação de imóvel funcional de seus contracheques.

"Cooperação"
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, afirmou que os quatro apartamentos estão "emprestados em caráter excepcional e temporário". Já Efraim, que é o primeiro-secretário, disse que é uma "cooperação" com o Judiciário.
Ao ser informado dos casos pela reportagem, a primeira reação de Agaciel foi perguntar: "Quem são [os moradores]?". E a de Efraim foi dizer que eles já estavam lá antes de ele assumir a primeira-secretaria, em 2005. Confrontado com as afirmações dos ocupantes dos imóveis, ele lembrou que concedeu as autorizações.
"É a concessão de uma licença especial temporária. O apartamento não é cedido. A gente nem pode ceder apartamento funcional porque os prédios são do Senado, e não da União. Se fosse da União era normal", disse Agaciel.
Sobre as taxas que seriam cobradas, o primeiro-secretário do Senado e o diretor-geral da Casa negaram que seja descontada alguma quantia por parte do Senado. "Só se eles pagam para o órgão de origem. Para o Senado, não", disse Agaciel.
O Ato da Comissão Diretora número 30, de 2002, regulamenta a destinação, a ocupação e a utilização dos espaços físicos no Complexo Arquitetônico do Senado. No documento, os imóveis residenciais localizados na quadra 309, blocos C, D e G da Asa Sul, em Brasília, são classificados como de uso "privativo" dos senadores.
Não há previsão de punições para quem estiver ocupando os imóveis irregularmente.
O documento também especifica que esses apartamentos, que funcionam como uma extensão do Senado, serão disponibilizados com mobiliário e eletrodomésticos "básicos". O Judiciário também possui apartamentos funcionais.
Em 2004, reportagem da Folha revelou que 19 ex-deputados continuavam usufruindo dos apartamentos funcionais da Câmara mesmo um ano e quatro meses depois de terem encerrado o mandato.


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