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Ação opõe ministros do STF e promotores
Para Gilmar Mendes e Cezar Peluso, há "uso político" nos processos de improbidade contra autoridades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -o
vice-presidente, Gilmar Mendes, e Cezar Peluso- acusaram
ontem procuradores da República de fazerem "uso político"
da ação de improbidade administrativa contra autoridades.
As afirmações foram feitas
no plenário do STF, após o ministro Eros Grau pedir vista de
um recurso que tenta extinguir
processo no qual o ex-ministro
da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg (hoje presidente
da Anatel) foi condenado na
primeira instância por viajar a
passeio em avião oficial.
Mendes e Peluso já votaram,
no caso de Sardenberg, para
anular o processo e declarar os
agentes políticos (autoridades)
imunes às ações de improbidade. Os procuradores da República e promotores de Justiça
dizem que, se o voto prevalecer
no STF, haverá impunidade.
Os presidentes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nicolao
Dino, e da Conamp (Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos
Cosenzo, comentaram as declarações. "As afirmações dele [
Mendes] estão fora de contexto. Não dizem respeito à causa
em julgamento. Apenas expressam sentimento pessoal", disse
Dino. "Ele exorbitou, foi um
abuso", afirmou Cosenzo.
O julgamento do recurso de
Sardenberg era aguardado com
expectativa. Seria a primeira
vez em que o STF se manifestaria sobre a Lei de Improbidade
Administrativa (nš 8.429, de
1992) aos agentes políticos.
Mendes foi mais duro no ataque. Citou a recente ação de improbidade contra Raul Jungmann (PPS-PE), deputado e
ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, como exemplo
de perseguição. Deu nome de
três procuradores da República
que, na sua opinião, atuariam
de forma exorbitante: Guilherme Schelb, Luiz Francisco de
Souza e Valquíria Quixadá.
O ministro disse que Jungmann foi "acusado escandalosamente" em ação de improbidade por desvio de função no
Incra. "Se de fato ele foi responsável por isso, por que o procurador-geral não abriu inquérito
criminal? Foi uso político notório num momento delicado da
disputa eleitoral na Câmara."
Peluso reforçou as críticas.
A ação contra Jungmann foi
proposta pelos procuradores
da República em Brasília Raquel Branquinho e José Alfredo
de Paula Silva. Somente o procurador-geral pode pedir ao
STF a abertura de inquérito
criminal contra presidente da
República, ministros de Estado, deputados e senadores, por
causa do foro privilegiado.
Entretanto a ação de improbidade contra eles pode ser
proposta por qualquer procurador da República. O mesmo
ocorre com promotores de Justiça em relação a prefeitos. Elas
são baseadas em acusações de
enriquecimento ilícito e desvio
de recursos públicos. As punições podem ser a perda do cargo público, a suspensão temporária dos direitos políticos e a
devolução do dinheiro desviado.
(SILVANA DE FREITAS)
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