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União tem R$ 20 bilhões a receber de fraudes
AGU criou um setor para reaver créditos decorrentes de ações judiciais de improbidade administrativa
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Está na casa dos R$ 20 bilhões o valor de ações de improbidade administrativa já ganhas na Justiça pela União,
consequência de desvios praticados por servidores públicos.
Recuperar esse dinheiro
-que seria suficiente para pagar benefícios do Bolsa Família
por 6,5 anos- é uma das prioridades da Advocacia Geral da
União em 2009. Se somados os
créditos conquistados na Justiça, o montante a cobrar em benefício dos cofres públicos federais chega a R$ 70 bilhões.
"As ações de improbidade em
geral são muito demoradas. E,
se não houver a ação de execução, todo o trabalho terá sido
perdido", diz o advogado-geral
da União, José Antonio Toffoli.
A prioridade dada à recuperação de créditos decorrentes
de ações de improbidade consta de portaria da AGU baixada
em 27 de agosto de 2008. Para
tanto, foi criado um departamento específico para lidar
com esse tipo de ação.
A maior parte do dinheiro
que a AGU vai tentar reaver por
meio de ações judiciais de execução, cerca de R$ 40 bilhões,
tem origem no pagamento indevido de créditos de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), um tributo federal,
que empresas conseguiram receber usando como base o
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
que é estadual.
A hora de cobrar foi marcada
em junho de 2007, quando o
governo ganhou uma causa no
STF (Supremo Tribunal Federal) e fez valer o seu entendimento de que, nos casos em que
não houve cobrança de IPI na
venda de matéria-prima, justamente os que estavam na discussão judicial, o empresário
não teria crédito de ICMS a receber dos cofres públicos.
Os valores são tão expressivos que, temendo até quebrar
devedores quando forem fazer
o pagamento, o governo incluiu
na medida provisória 449, que
traz parte das medidas para
amenizar os efeitos da crise no
mercado financeiro mundial, a
possibilidade de parcelar o pagamento destes créditos devidos aos cofres da União.
Por fim, o pacote das ações de
execução elaboradas pela AGU,
e que devem ser tocadas pelos
oito mil advogados da União,
inclui R$ 10 bilhões de multas
aplicadas por autarquias, agências reguladoras e fundações.
Entre as agências, a que tem a
maior quantidade de multas a
cobrar é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
com um total de R$ 3 bilhões.
De acordo com Toffoli, até a
AGU centralizar todas essas
ações de cobrança, cada órgão
do governo tomava suas próprias providências para cobrar
o que lhes era devido.
Como resultado, afirma o ministro, havia descontrole sobre
os créditos a receber e, consequentemente, um ambiente
propício para os devedores passarem ao largo de suas obrigações e fugirem do pagamento
devido, mesmo havendo uma
condenação judicial.
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