Em evento que reuniu empresários, jornalistas e políticos, latino-americanos dizem que censura em seus países começou sob esse pretexto

Palocci afirma que eventual governo de Dilma Rousseff não iria implantar medidas de controle, receio colocado por vários participantes

DA REPORTAGEM LOCAL

As propostas de "controle social" da mídia pelo governo federal foram o principal alvo das críticas dos participantes do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado ontem em São Paulo.
O evento reuniu empresários do setor de mídia, jornalistas, professores e políticos e foi organizado pelo Instituto Millenium, entidade sem fins lucrativos fundada em 2006 e que tem entre seus mantenedores os empresários Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, e João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo.
O primeiro painel contou com os jornalistas Adrián Ventura, colunista do jornal argentino "La Nación", o equatoriano Carlos Vera e Marcel Granier, dono do canal de TV venezuelano RCTV, cujo pedido de renovação da concessão foi negado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Os debatedores alertaram os brasileiros para o fato de as medidas de controle e censura da mídia em seus países terem começado sob o pretexto da necessidade de incrementar a responsabilidade social dos veículos de comunicação.
Em seguida, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez um discurso em que afirmou ter posição contrária às propostas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que preveem "controle social" dos veículos de comunicação.
Indagado sobre a previsão do plano de retirar a concessão de veículos que não observem os princípios de direitos humanos, o ministro afirmou que "essa questão é puramente da alçada do Congresso. Quem decide sobre os direitos de concessões no Brasil é o Congresso, certamente acompanhado do Executivo. Não existe a menor possibilidade, pelo menos neste Congresso e no próximo que vai ser eleito, que isso venha a acontecer no Brasil".
Em seguida, questionado sobre qual sua opinião sobre o tema, Costa disse: "Minha posição é rigorosamente contrária. Não participei do projeto apresentado. No caso específico de controle social da mídia, é inadmissível, primeiro para o jornalista, e segundo, para o ministro das Comunicações".
Nos três painéis que se seguiram, os debatedores atacaram outras tentativas de impor o controle sobre a mídia, como o projeto para criação da Ancinav, para regular setor do audiovisual, e o Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar a atuação das redações.
O tema da autorregulamentação do setor também tomou parte desses debates, e a experiência do Conar (conselho de autorregulamentação do setor de publicidade) foi citada como uma experiência bem sucedida na área de comunicação.
A última mesa de discussão contou com a participação do diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e dos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).
Frias chamou a atenção para a importância da imprensa no "sistema de freios e contrapesos" pelo qual regimes democráticos buscam conter tendências autoritárias dos governos.
A exemplo do ministro Hélio Costa, Palocci disse não concordar com a proposta do plano de direitos humanos de criar um sistema para fiscalizar se os meios de comunicação respeitam os princípios de direitos humanos.
Ao final do evento, Palocci afirmou não acreditar que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vá implantar medidas de "controle social" caso seja eleita em outubro -tal receio foi colocado por vários dos participantes do evento.


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