ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CGU (Controladoria Geral da União) enviou para a Casa Civil proposta de projeto de lei que amplia para dois anos a quarentena de autoridades do governo que hoje é de quatro meses. Além disso, a proposta limita a atividade profissional de funcionários públicos durante as licenças.
O texto, que será discutido na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso como forma de projeto de lei, é polêmico por propor a quarentena não-remunerada. Atualmente, o governo paga o salário das autoridades durante os meses em que precisam ficar sem aceitar ofertas de trabalho na iniciativa privada por motivo de conflito de interesse.
Pela proposta da CGU, o pagamento ocorreria apenas em casos excepcionais. A controladoria pediu para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção discutir a proposta e sugeriu à Casa Civil que abra consulta pública. O plano é enviar o texto ao Congresso ainda neste ano.
Segundo a controladoria, o propósito é substituir a atual regra por uma resolução mais ampla sobre conflitos de interesse.
O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage Sobrinho, caracterizou a norma atual como "acanhada", porque atinge poucos ministros e dirigentes -cerca de 67 cargos. Não há previsão de quantas pessoas passariam a ser atingidas se o anteprojeto passasse a valer.
Segundo Hage, a quarentena é um instrumento usado para aumentar a transparência e diminuir a corrupção em diversos países do mundo. Uma mudança na legislação que amplie e garanta a quarentena está em discussão no governo desde 2003.
O objetivo da quarentena é resguardar informações privilegiadas, às quais o dirigente teve acesso, que poderiam ser usadas em nome de proveitos profissionais ou empresariais. Os quatro meses passam a valer a partir da data de exoneração.
O recurso foi criado para impedir autoridades, em especial ministros e dirigentes de instituições financeiras públicas, de exercer atividades ou prestar serviços na área privada em que haja uso de informações do cargo que era anteriormente ocupado. Na prática, poucos dirigentes são afetados pela norma.

Anfíbios
A nova proposta também cria uma fiscalização mais rigorosa para os chamados "funcionários anfíbios", que se licenciam dos cargos para prestar consultoria e depois retornam ao funcionalismo federal.
Segundo a CGU, a legislação atual trata de impedimentos posteriores à exoneração. No novo texto, haveria um capítulo definindo o conflito de interesse no exercício do cargo ou emprego na administração federal.
A quarentena está prevista no código de conduta dos servidores federais e em dois decretos de 2002. É obrigatória para ministros de Estado, titulares de cargos de natureza especial e com níveis salarial e de confiança DAS-6 (o mais alto), membros do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, além de diretores de agências reguladoras.
A ampliação de autoridades sujeitas à quarentena não significa que todas elas ficarão impedidas de assumir cargos na iniciativa privada -apenas terão de cumprir o tempo de "janela" quando se caracterizar o conflito de interesse.
O anteprojeto inclui os comandos das Forças Armadas e cargos comissionados 4 e 5.


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