DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No início de uma semana decisiva para o governo na Câmara dos Deputados, o ministro José Dirceu (Casa Civil) voltou ontem a atacar o funcionalismo e afirmou que o Brasil gasta com 2 milhões de servidores públicos aposentados seis vezes o que consome com programas da área social.
O gasto com os programas sociais, segundo ele, é de R$ 7 bilhões -para um total de 20 milhões de pessoas beneficiadas-, enquanto as aposentadorias e pensões do serviço público consomem mais de R$ 40 bilhões.
"Isso é justo?", perguntou ele, ao discursar durante encontro nacional do PV. De acordo com Dirceu, que na última quinta-feira foi vaiado e discutiu com servidores em São Paulo, a principal mudança da reforma da Previdência se refere ao serviço público, já que nem o governo federal nem os estaduais teriam condições de bancar por muito mais tempo o atual sistema de aposentadoria.
Esta semana será decisiva para o governo com a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e o início da tramitação da proposta de mudança tributária em comissão especial.
A previsão para a previdenciária é que sua tramitação seja complicada, devido à forte resistência que desperta dentro da própria base aliada e no funcionalismo público -segmento historicamente aliado ao PT.
Se aprovada nessa primeira etapa, a reforma da Previdência ainda vai passar pelo crivo da comissão especial, que analisará seu mérito, onde serão propostas emendas que podem mudar pontos centrais do texto.
Pela proposta do governo, as aposentadorias do serviço público serão no máximo de R$ 2.400. Além disso, os inativos que receberem mais de R$ 1.050 pagarão uma contribuição de 11%.
Segundo Dirceu, os servidores que quiserem receber mais do que esse teto quando se aposentarem precisarão contribuir para um fundo de pensão.
"O país não tem condições de pagar isso. Só se tivéssemos um PIB [Produto Interno Bruto] duas vezes maior", afirmou ele.
Prevendo dificuldades na aprovação da reforma da Previdência, o governo substituiu seis deputados da base aliada na CCJ que discordavam de pontos da proposta.
Outros, como Antonio Carlos Biscaia (PT) e Alexandre Cardoso (PSB), que se recusam a votar a favor da taxação dos inativos, fizeram um acordo e vão se ausentar na hora da votação, sendo substituídos por suplentes.
Ainda há arestas no PDT, que faz parte da base aliada, apesar de o presidente do partido, Leonel Brizola, afirmar que é independente. Segundo Brizola, a tendência do PDT, que possui dois deputados na comissão, é votar contra a reforma na CCJ.
Os deputados do PT, que têm até hoje para apresentar ao partido propostas de emenda à reforma previdenciária, são os que querem, até agora, o maior número de alterações do texto. Foram 13 sugestões. As emendas dos petistas vão desde suprimir da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) a cobrança dos inativos até criar aposentadoria para donas-de-casa.

Agenda ampla
Além das propostas de emendas, a insatisfação de parlamentares do PT com as reformas da Previdência e tributária ficou evidente com a divulgação de um manifesto, na última quinta-feira, assinado por 30 deputados, criticando as propostas e a política econômica do governo. O documento foi intitulado "Tomar o Rumo do Crescimento Já".
Dirceu afirmou que o governo tem uma agenda mais ampla do que a econômica, embora só ganhe destaque o esforço para reduzir a inflação e o risco Brasil e aprovar as reformas.
Segundo o ministro, o governo se dedica igualmente às áreas social e de infra-estrutura.
Numa crítica ao governo anterior, ele afirmou que foi catastrófica a construção de usinas hidrelétricas e termelétricas, principalmente essas últimas, que teriam sido pagas e não estariam sendo utilizadas pelo país.



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