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STF decide reajustar salário de ministros para R$ 26 mil
Projeto, aprovado ontem, será enviado à Câmara; teto do funcionalismo também subirá
Judiciário da União terá um gasto extra de R$ 105 mi no ano que vem; segundo Ellen
Gracie, aumento é reposição de perdas inflacionárias
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem enviar à Câmara
um projeto para aumentar os
seus salários de R$ 24.500 para
R$ 25.725, a partir de 1º de janeiro. O aumento elevará o teto
salarial do funcionalismo, que
equivale à remuneração do
STF, e terá efeito em cascata
para os 5.459 juízes da União
(federais, trabalhistas e militares), que têm o salário vinculado ao dos ministros do STF.
Com isso, o Judiciário da
União terá acréscimo de gastos
de cerca de R$ 105 milhões em
2007. Os salários dos juízes são
escalonados, com diferença de
5% entre as instâncias.
O mesmo ocorrerá com os
membros do Ministério Público da União -procuradores da
República, do Trabalho e militares. Eles têm a remuneração
equiparada à dos juízes.
A aprovação do projeto também eleva o limite de remuneração dos desembargadores
dos tribunais de Justiça dos Estados, que têm até o final do
mês para fazer cortes salariais
determinados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O limite salarial dos desembargadores passa de R$ 22.111 para
R$ 23.217 -90,25% da remuneração dos ministros do STF.
Reposição salarial
A presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet,
disse que não se trata de aumento, mas de reposição das
perdas inflacionárias projetadas para 2006. O reajuste pretendido é, porém, 5% a mais
que a meta de inflação do governo, de 4,5%. O tribunal informou que utilizou a projeção
do IPCA-E, de 5%.
O envio do projeto de lei foi
aprovado por decisão unânime.
Apenas o ministro Eros Grau
estava ausente. O CNJ já tinha
dado parecer favorável.
A iniciativa ocorre no momento em que servidores do
Judiciário fazem greve para
pressionar o Congresso a aprovar projeto de aumento salarial. Ontem, serviços do próprio STF foram atingidos pela
greve, como o registro dos 15
pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares acusados de participação na "máfia
dos sanguessugas".
Na terça-feira, Ellen Gracie
reuniu-se com o presidente Lula e os presidentes da Câmara e
do Senado para discutir um
plano de cargos e salários de toda a administração federal.
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