|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.
Senado pagava auxílio-moradia a ministros
Alfredo Nascimento, Hélio Costa e Edison Lobão receberam ao todo R$ 345.800 mesmo tendo assumido cargos no Executivo
Ministros avisam que não sabiam que pagamento era ilegal e que vão devolver o dinheiro se houver decisão do Senado nesse sentido
ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A tentativa de regularizar o
pagamento de auxílio-moradia
no Senado colocou em situação
ilegal três ministros: mesmo
depois de terem trocado o Senado pela Esplanada, Alfredo
Nascimento (Transportes),
Hélio Costa (Comunicações) e
Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram recebendo o
benefício, o que é proibido.
Até este mês, os três ministros receberam um total de R$
345.800. A direção do Senado
mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.
Desde 2005 como ministro,
Hélio Costa recebeu irregularmente R$ 178.600 de auxílio-moradia; Alfredo Nascimento,
R$ 110.200, e Lobão, R$ 57.000.
Lobão pediu a suspensão do pagamento em abril deste ano, segundo sua assessoria, após ter
dúvidas sobre se poderia ou
não receber o benefício.
Os três ministros informaram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisam
que devolverão o dinheiro se
houver uma decisão do Senado
neste sentido.
O ato que regulamenta o auxílio-moradia foi revalidado na
semana passada, após a Folha
revelar que o mesmo havia sido
revogado em dezembro de
2002. Para evitar que todos os
senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido no período sem regra, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002.
Ministro sem direito
O texto do Senado, porém,
afirma que "perderá o direito
ao recebimento do auxílio-moradia" o senador quando "se licenciar para exercer cargo de
ministro de Estado".
Como ministros, os senadores poderiam optar por receber
auxílio-moradia do Executivo.
O valor, no entanto, é mais baixo. Enquanto o governo federal
paga R$ 2.687,10, no Senado
são R$ 3.800,00.
Além disso, no Executivo é
preciso apresentar nota para
comprovar a despesa com moradia, o que não era exigido pelo Senado até este mês.
Os salários de Costa, Lobão e
Nascimento também são pagos
pelo Senado, mas, neste caso, a
Constituição permite que eles
façam a opção pelo maior valor.
O Senado paga R$ 16,5 mil por
mês, enquanto o Poder Executivo paga R$ 10,7 mil.
O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI),
disse que "as irregularidades
serão sanadas, no sentido de
corrigir possíveis distorções
quanto à legalidade do ato".
O advogado-geral do Senado,
Luiz Fernando Bandeira, disse
que os pagamentos serão suspensos a partir deste mês e que
os anteriores serão analisados
"à luz do novo ato", que proíbe
o pagamento aos ministros.
Outro lado
O ministro Hélio Costa afirmou que quando assumiu a
pasta o Senado lhe deu a opção
de continuar recebendo o auxílio-moradia. Afirmou, porém,
que vai acatar qualquer decisão
da direção da Casa, mesmo que
seja para devolver o dinheiro.
O ministro Edison Lobão
afirmou que em abril pediu para não receber mais o auxílio
porque ficou em dúvida sobre a
legalidade do pagamento. E que
devolverá o dinheiro se esse for
o entendimento. Já o ministro
Alfredo Nascimento declarou
que "tão logo seja informado
oficialmente pelo Senado sobre
o assunto, examinará a necessidade e a qualidade das medidas
a serem tomadas".
Texto Anterior: Janio de Freitas: A clareza da confusão Próximo Texto: Roseana se afasta para ser operada Índice
|