DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso vai revelar mais uma vez a queda-de-braço em torno da liberação de verbas para as emendas parlamentares. O PSDB e o PFL dizem que tentarão barrar a votação para pressionar o governo a elevar o percentual de atendimento das emendas oposicionistas.
"A votação vai ser uma guerra, já avisei à liderança do governo que não conseguimos fazer acordo com a oposição e que, por isso, precisamos de quórum alto para votarmos", disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR).
A LDO foi enviada ao Congresso em abril e traz os parâmetros econômicos em torno dos quais o governo vai elaborar o Orçamento para 2005. Entre eles, estão a manutenção do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), a previsão de queda dos juros -hoje em 16% ao ano- para 11,75% em dezembro de 2005 e o crescimento do PIB em 4% no ano que vem.
A insatisfação dos oposicionistas se deve a levantamentos que mostram que o governo vem, até o momento, privilegiando emendas de partidos governistas. Até o último dia 25, por exemplo, governistas como o PTB, o PP, o PL, o PPS, o PMDB e o PT tiveram o empenhos (compromisso de gasto) que vão de 45% a 59% das verbas relativas às suas emendas. Já PFL, PSDB e PDT não passaram de 10% cada um.
"O governo fez um acordo com a gente de que liberaria um terço das emendas do PSDB, o que eliminaria esse sentimento de discriminação que existe. Até agora, porém, não vimos nada. Se não cumprirem, não vamos cumprir nossa parte do acordo", afirmou o deputado Alberto Goldman (SP), que lidera o PSDB na comissão.
Ele se refere à possibilidade de o partido usar mecanismos regimentais que atrasam e, em alguns casos, inviabilizam as votações. O quórum na comissão de Orçamento é sempre trabalhoso para o governo, já que é necessário reunir deputados e senadores.
"Isso é conversa. O governo tem liberado emendas para prefeituras e governadores da oposição", disse o presidente do PT, José Genoino. O governo nega direcionamento e diz que os ministérios são os responsáveis pela liberação das emendas parlamentares. (RB)

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