São Paulo, sexta-feira, 02 de julho de 2004
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JUSTIÇA 3 Cidade do RN questiona corte de vagas no STF Um mandado de segurança da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (RN) contra a redução no número de vereadores obrigará o STF (Supremo Tribunal Federal) a examinar a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a questão. A Câmara pediu a concessão de liminar para suspender imediatamente a resolução do TSE que limitou o número de vereadores a serem eleitos em outubro. O município tem 70 mil habitantes e 15 vereadores. Pela resolução do TSE, perderá cinco vagas. Se considerar urgente, o presidente do STF, Nelson Jobim, irá apreciar o pedido em julho (recesso do Judiciário); se não, a decisão só será tomada em agosto por Gilmar Mendes, designado relator da ação. Texto Anterior: Justiça 2: TJ define relator de caso de ação política de juiz Próximo Texto: Forças armadas: Planejamento oferece 5% a militares e trava acordo Índice |
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