DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça bloqueou o patrimônio de 17 executivos acusados de supostas irregularidades constatadas pelo Ministério Público Federal em contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a GTech, empresa que gerencia o sistema lotérico do país.
Além da indisponibilidade de bens de ex-dirigentes da multinacional e de ex-diretores e presidentes da Caixa, a Justiça Federal em Brasília determinou que a GTech recolha em depósito judicial 30% dos valores que recebe mensalmente da instituição pública -o que corresponde a cerca de R$ 10 milhões por mês.
O bloqueio e o depósito judicial foram concedidos em caráter liminar no dia 28 de junho. Os procuradores apontam irregularidades ocorridas entre 1994 e 2002 no contrato da Caixa com a GTech.
Segundo consta da ação civil pública apresentada à Justiça em 29 de abril, houve: direcionamento da licitação que levou à assinatura do contrato com a empresa, em 1994; alterações contratuais em benefício da GTech; aditivos sem amparo na legislação; e deliberada omissão da Caixa na cobrança de multas por descumprimento de cláusulas do negócio.
Na ação, que tem por base a Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público requer também a punição dos envolvidos em práticas ilícitas, principalmente a devolução dos valores recebidos pela multinacional supostamente sem o amparo da lei. Estima-se que a Caixa já tenha pago à GTech R$ 2 bilhões até o momento, pois o contrato que motivou a ação ainda continua em vigor.
A GTech já afirmou ter "convicção" de que sua relação com a Caixa sempre "transcorreu dentro das normas legais".


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