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Câmara vai discutir projeto de exploração
Liberação será debatida dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas, que está parado no Congresso desde 91
DA REDAÇÃO
A CNPI (Comissão Nacional
de Política Indigenista) decidiu, em sua primeira reunião,
em 6 de junho, que o projeto
que permite a exploração mineral em terras ocupadas por
índios será discutido dentro do
Estatuto das Sociedades Indígenas, que está parado no Congresso desde 1991. Para isso, a
Câmara dos Deputados vai instalar, nas próximas semanas,
uma comissão especial para começar os debates.
Os dois lados envolvidos na
questão -os que são favoráveis
e os que são contra a liberação
da mineração- concordam que
a discussão será longa.
Segundo o presidente do
Ibram (Instituto Brasileiro de
Mineração) , Paulo Camillo Pena -favorável à liberação-, "o
assunto deve ser exaustivamente discutido para tentar se
chegar a um equilíbrio". Ele
ressalta, no entanto, que o país
não pode continuar perdendo
os ciclos "virtuosos" das commodities minerais, como o
atual, por falta de uma decisão.
Para o advogado do ISA (Instituto Socioambiental), Raul
Telles -contrário à exploração-, "a discussão do projeto
não será breve". Para ele, a decisão da reunião do CNPI foi a
mais correta, pois não "há sentido discutir uma pequena parte dos assuntos ligados aos índios [a exploração mineral em
suas terras] e deixar" o restante. "Optando pela discussão do
projeto no âmbito do Estatuto
das Sociedades Indígenas, ela
será sobre o todo", disse.
Segundo Telles, na próxima
reunião do CNPI, no mês que
vem, será criada uma subcomissão para começar a discussão. Pesquisa realizada pelo
ISA mostra que hoje 317 mineradoras têm interesse na exploração mineral em 123 reservas
indígenas. Entre pedidos de
prospecção e de lavra, há 1.839
anteriores à Constituição de
1988 e 2.982 posteriores.
Ele diz que "qualquer tipo de
mineração em terra indígena
não será positivo para os índios
e trará impacto ambiental".
Pena diz que cabe ao governo
incentivar o debate, mas que,
devido aos vários atores envolvidos (índios, governo, mineradoras, ambientalistas), será um
trabalho exaustivo. "Devemos
procurar informações em outros países para ver como acontece nesses locais, que já exploram em terras indígenas", diz.
Segundo ele, há 192 garimpos
irregulares em terras indígenas. "Esses garimpos lesam o
Estado, o ambiente e os índios."
Penna afirma que o princípio
básico que deve regular a discussão é a sustentabilidade,
com o menor impacto ambiental possível. Mas ele ressalta
que as terras indígenas ocupam
13% do território nacional e
25% da Amazônia Legal. Ao total, são 110 milhões de hectares.
"É bom lembrar que entre o
início da pesquisa e a exploração efetiva de uma área vão-se
10 anos. Os ciclos virtuosos das
commodities estão a cada dia
mais espaçados e mais curtos.
Estamos perdendo um bom
momento, que é o atual período
de alta nos preços."
(FERNANDO FERNANDES JR.)
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