Ibama cobrará R$ 120 mi de 24 usinas de Pernambuco, que também serão processadas

Ministro do Meio Ambiente diz que medida tomada pelo governo é para evitar danos à imagem no exterior do álcool produzido no país

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco foram multadas em R$ 120 milhões por danos ambientais, anunciou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), dizendo que a punição "inédita" pretende evitar danos à imagem no exterior do álcool produzido no país.
"Essa lambança generalizada que os usineiros fazem em Pernambuco com apoio político e impunidade, isso vai se converter em barreira para a exportação de etanol produzido até em outros Estados", disse Minc, referindo-se aos argumentos que a agressão ao ambiente pelos produtores de cana poderiam dar aos que defendem barreiras protecionistas à importação do álcool brasileiro.
Além da multa de R$ 5 milhões para cada um, os usineiros também responderão a processo por crime ambiental. O Ibama estima em 800 quilômetros quadrados o tamanho do "passivo ambiental", área equivalente a mais da metade da cidade de São Paulo. Esse seria o resultado da soma da área de reserva legal e de preservação permanente (sobretudo às margens dos rios) que os usineiros têm de recuperar.
O Ibama aplicou a mesma multa a todas as usinas de Pernambuco alegando "a impossibilidade" de levantamento de campo preciso sobre a dimensão dos danos ambientais de cada uma. Os usineiros podem recorrer da punição.
Atualmente são quatro as instâncias de recurso: a superintendência regional do Ibama, a presidência do instituto, o Ministério do Meio Ambiente e, finalmente, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reduzir esse processo, com o objetivo de aumentar o valor efetivamente arrecadado com as autuações.
As principais irregularidades atribuídas aos usineiros são o desrespeito à reserva legal de 20%, a ocupação das áreas de preservação permanente, a falta de licenciamento ambiental, a queima ilegal e a poluição, por meio do lançamento inadequado de resíduos. "A ilegalidade é completa e absoluta. Eles são os fora-da-lei", observou Minc.
As plantações de cana-de-açúcar das 24 usinas autuadas somam 3.700 quilômetros quadrados. Isso representa 30% da mata Atlântica de Pernambuco. A taxa de degradação do bioma no Estado supera a média nacional, de 8%. "É o desastre do desastre", disse Minc. "Só faltou plantarem cana dentro dos rios", criticou.
O Estado foi responsável por 3,8% da produção nacional de cana-de-açúcar do país em 2007, segundo dados da última safra registrados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Ainda de acordo com a Conab, Pernambuco produziu 5,8% do açúcar e 2,1% do álcool do país. A participação nacional da cana-de-açúcar pernambucana perdeu espaço para São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que atualmente lideram o ranking.
Carlos Minc ameaçou embargar a produção pernambucana caso os usineiros não se adeqüem à legislação ambiental dentro de prazo a ser estabelecido. O ministro apresentou usineiros de São Paulo como "bom exemplo".
Ao anunciar o enquadramento dos usineiros de Pernambuco, Minc mencionou padrinhos políticos com que eles não poderiam mais contar. "Não vamos dar sossego para os usineiros que estão destruindo a mata Atlântica com costas quentes políticas e impunidade ambiental. Não perdem por esperar: acabou a moleza dos usineiros do Nordeste."


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