Estatal convidou Engevix para obra no Espírito Santo; área técnica do TCU critica

Empresa, que teve seu nome citado em operação da PF, diz ter sido chamada por já ter feito o mesmo trabalho em Cacimba há dois anos

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras assinou em março deste ano um contrato de R$ 1,38 bilhão com a Engevix Engenharia, sem licitação, para a construção de dois módulos do pólo de tratamento de gás natural de Cacimbas (ES).
O contrato, terceiro maior firmado pela estatal nos últimos 12 meses, segundo dados disponíveis no seu site, foi criticado pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).
"Não é permitida nem mesmo aceita pelo TCU essa situação. Não existe previsão legal nem em nossa jurisprudência", afirmou a área técnica do tribunal após ser consultada formalmente pela Folha.
A Engevix -que havia ganho licitação em 2005 para construção de um dos módulos de Cacimbas- teve o seu nome envolvido na Operação Navalha, da Polícia Federal, que apura esquema de fraude a licitações comandado pela empreiteira Gautama.
A empresa de engenharia tinha contato em Brasília, até o estouro do escândalo, com um dos lobistas preso na operação da PF, Sérgio Luiz Pompeu Sá.
Além do contrato bilionário de Cacimbas, a Engevix assinou com a Petrobras outros nove contratos, todos sem licitação (por meio de convite), nos últimos 12 meses, sempre de acordo com dados disponíveis no site da Petrobras (www.petrobras.com.br).
O valor total desses contratos, de R$ 1,8 bilhão, representa mais de sete vezes a receita operacional bruta da Engevix declarada em 2005 no seu relatório anual de administração.
Procurada, a estatal não quis se manifestar.
O decreto 2.745, de 1998, permite que a Petrobras faça contratações que podem chegar a bilhões com um sistema licitatório simplificado. O argumento é que se trata de uma empresa estratégica para o país e que, por isso, precisa de mecanismos ágeis para concorrer com as multinacionais.
Desde então o TCU vem questionando esse procedimento, mas a Petrobras tem levado a melhor no STF (Supremo Tribunal Federal). Recentemente, a estatal conseguiu liminar no STF contra acórdão do TCU que questionava contrato sem licitação da Petrobras com a Norberto Odebrecht e a UTC Engenharia.
No pedido de liminar, a Petrobras afirmou que o processo simplificado para suas licitações "objetiva atender a dinâmica do setor do petróleo (...), onde agilidade é fundamental".

Lei de Licitações
Pela Lei de Licitações (8.666/93), obras e serviços de engenharia só podem ser feitos mediante convite se não ultrapassarem R$ 150 mil.
O "Relatório Anual 2006" da Petrobras diz que o Plangás (Plano de Antecipação da Produção de Gás) prevê aumento da produção do pólo de Cacimbas de pouco mais de 1 milhão de metros cúbicos de gás/dia para 20 milhões até 2009.
O presidente da Engevix, Cristiano Kok, afirma que a empresa rescindiu o contrato com Sérgio Sá logo após o estouro da Operação Navalha.
Segundo ele, a Petrobras convidou a empresa para a obra porque a Engevix já havia construído um dos módulos, em 2005. "As reservas do Espírito Santo mostraram ter mais gás do que estava previsto inicialmente. Eles estão com necessidade de rapidamente aumentar a disponibilização de gás para o Brasil, então contrataram os serviços exatamente nos mesmos preços que estavam licitados anteriormente", afirmou.


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