Após discussão, a maioria dos líderes dos partidos no Senado acata emenda a projeto que pode ser votado hoje no plenário

Proposta proíbe ampliação de programas sociais no ano do pleito; publicidade paga em site noticioso é apenas permitida para presidente

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de reforma eleitoral que está na pauta de hoje do Senado tem dois pontos que vão amarrar o governo federal e os governos estaduais em 2010.
Emenda acatada ontem pelos relatores e líderes de quase todos os partidos proíbe publicidade oficial que mostre inauguração de obras ou lançamento de pedra fundamental.
A partir de 3 de abril de 2010, portanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria proibido de mostrar na TV obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa, Minha Vida ou projetos relacionados ao pré-sal, por exemplo. Os três programas serão o motor da candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Mas o mesmo se aplicaria aos governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e Minas Gerais, Aécio Neves, hoje os principais polos de oposição ao PT.
Outra emenda aceita no projeto proíbe a ampliação de programas sociais no ano eleitoral -hoje, é vedada apenas a criação de novos programas. Mas os governos acabam burlando a lei sob o argumento de que não estão iniciando novas ações, somente fazendo uma ampliação.
Agora, a porta se fecha. A versão original da emenda era mais dura, proibindo também reajuste no valor dos benefícios de programas como o Bolsa Família. Mas o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), foi contra. "O que acontece se o ano eleitoral for um ano de grande inflação? O trabalhador não pode arcar com essa perda", declarou.
Os senadores querem encerrar hoje a tramitação do projeto na Casa. Pela manhã haverá reunião conjunta das comissões que analisam a matéria, a de Constituição e Justiça, cujo relator é Marco Maciel (DEM-PE), e a de Ciência e Tecnologia, cujo relator é Eduardo Azeredo (PSDB-MG). À tarde o projeto deve ir ao plenário.
Como haverá modificações, o projeto terá de voltar à Câmara para mais uma votação. Para valer já na eleição de 2010, ela precisaria ser sancionada por Lula até o início de outubro.
Outras modificações foram acertadas pelos senadores. A propaganda paga na internet passa a ser permitida em sites noticiosos, mas apenas para presidente da República. "Começamos com a eleição para presidente como um teste, e nas eleições seguintes isso pode ser ampliado", diz Azeredo.
Doações poderão ser feitas por internet ou telefone e mediante cartão de crédito ou débito. Também se alterou a legislação sobre cassações de mandatos de cargos majoritários. Se o mandato não tiver chegado à metade, haverá nova eleição. Não houve acordo sobre o que ocorre se a perda do cargo ocorrer na metade final.


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