da Reportagem Local

O governo de São Paulo estuda fixar em 11% a contribuição dos servidores estaduais no projeto de reforma previdenciária que tramita na Assembléia Legislativa. Atualmente, a alíquota é de 6%.
O aumento seria uma alternativa para evitar o prejuízo de R$ 500 milhões estimado pelo governo com as proibições da contribuição de inativos e cobrança de alíquota progressiva decididas anteontem pelo STF.
As informações são do líder do governo na Assembléia, Walter Feldman (PSDB), que se reuniu ontem com o coordenador do projeto de reforma previdenciária, Fernando Carmona, para discutir alternativas.
O projeto atual prevê alíquota progressiva entre 6% e 25% e contribuição dos inativos. Assim, o Estado esperava economizar R$ 1 bilhão por ano. Com as decisões do STF, a previsão de economia cai para R$ 500 milhões. Somente com os inativos, o governo esperava arrecadar R$ 280 milhões. O governo estima gastar R$ 5,4 bilhões com 357 mil aposentados e pensionistas em 99.
O governo desistiu de pedir urgência para o projeto e vai esperar a publicação do acórdão do STF para tomar uma decisão.
Existem três alternativas: retirar a proposta, enviar mensagens aditivas corrigindo os pontos agora inconstitucionais ou adequar o projeto às decisões do STF dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, onde o texto se encontra atualmente.
As decisões do STF devem levar o governo a alterar também a proposta orçamentária para o ano 2000, enviada anteontem à Assembléia. Há possibilidade de cortes em investimentos sociais. A proposta prevê um Orçamento de R$ 37,6 bilhões (em 99 foram R$ 36,3 bilhões), dos quais R$ 16,3 bilhões (43,3%) seriam destinados às áreas sociais.


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