DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com larga margem de votos, a base governista derrotou ontem a oposição nas votações das principais emendas à reforma da Previdência apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, inclusive as que tentavam derrubar a taxação dos inativos -uma delas foi rejeitada por 18 votos contra e 4 a favor e a outra, por 18 votos a 3.
Os pefelistas Antonio Carlos Magalhães (BA) e César Borges (BA) e o tucano Tasso Jereissati (CE) votaram com o governo, contrariando a posição majoritária em seus partidos. ACM e Borges alegaram estar atendendo a um pedido do governador da Bahia, Paulo Souto, para votar a favor da taxação dos inativos.
Para manter a cobrança dos inativos, o governo contou com o voto do líder do PDT, Jefferson Péres (AM). Ele disse que seu partido tem posição fechada contra a taxação dos atuais aposentados, porque isso seria ferir direito adquirido, mas, para os futuros aposentados, "não há óbice".
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) também contrariou a orientação do líder do seu partido, Renan Calheiros (AL), que encaminhou a favor da taxação, prometendo tentar aumentar a faixa de isenção dos inativos nas negociações futuras. "Sou radicalmente contra. A cobrança é uma covardia política contra os aposentados", disse Cabral. Considerando o termo "covardia" não regimental, o presidente da CCJ, Edison Lobão (MA), pediu que a taquigrafia não o incluísse na ata da reunião. Cabral sugeriu a substituição por "maldade".
A reunião da CCJ foi encerrada às 20 horas. As emendas foram agrupadas por temas e por natureza da proposta. A CCJ rejeitou 13 blocos de emendas, outros foram prejudicados e 55 grupos de propostas serão votadas na próxima terça-feira. Entre as emendas examinadas ontem, estavam as que alteravam a paridade entre os salários dos servidores na ativa e os benefícios dos inativos (13 a 8), a idade de aposentadoria compulsória (14 a 8), a integralidade do valor da aposentadoria (rejeitada em votação simbólica) e o redutor das pensões (13 a 8).
Por depender ainda de negociação com governadores, a discussão das emendas propondo novo critério para o subteto dos salários dos servidores estaduais foi transferida para a terça-feira.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) disse ontem no Rio que o "objetivo" do governo Luiz Inácio Lula da Silva é manter a reforma previdenciária tal como saiu da Câmara. Ele respondia sobre proposta no Senado de mudança no cálculo do subteto nos Estados. Berzoini cobrou "empenho" dos governadores na "briga" pela preservação da proposta.