HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Os problemas para impor alguma forma de fidelidade partidária não chegam a ser uma surpresa. A dificuldade começa pelas próprias legendas, mais bem definidas como resultante amorfa de interesses circunstanciais de políticos do que como congregação de pessoas em torno de um ideário comum.
Se não existe uma concepção de Estado e sociedade compartilhada pelos membros do partido, não faz sentido esperar que eles permaneçam juntos depois que as conveniências de momento tenham expirado.
Ainda mais absurdo é crer que uma regra proibindo políticos de transferir-se de legenda possa injetar no sistema partidário a consistência ideológica de que ele carece. Aparentemente, foi essa a ideia do Supremo Tribunal Federal quando instituiu, em 2007, a fidelidade pela via jurisprudencial.
É verdade que as frequentes trocas de agremiação podem corromper a vontade da população expressa nas urnas, mas daí não se segue que exista um remédio jurídico para o problema, que tem a ver com o modo como os cidadãos escolhem seus representantes. Há quem vote em nomes, mal sabendo a que legenda pertence o candidato, e existem aqueles que votam segundo linhas partidárias.
Tome-se o caso de um grande "puxador de votos" como era o deputado Clodovil Hernandes, morto no início deste ano. Ele esteve ameaçado de perder o mandato porque abandonou a legenda pela qual foi eleito. Mas não há dúvida de que a maioria de seus eleitores votou no candidato como "pessoa física" e não como representante partidário. Tirar-lhe o mandato é que configuraria uma traição à vontade do eleitor.


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