DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Os sucessivos recursos do deputado José Dirceu (PT-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal) deram mais 15 dias de "sobrevida" ao ex-ministro da Casa Civil. Ficou definido ontem que a votação no plenário da Câmara do pedido de cassação de seu mandato só ocorrerá, na melhor das hipóteses, no dia 23 -não mais na próxima quarta-feira, como previsto anteriormente.
A mudança ocorreu porque o caso de Sandro Mabel (PL-GO) passou na frente do de Dirceu, que teve que ser refeito devido a uma liminar do STF.
A Secretaria Geral da Mesa marcou para quarta-feira que vem a votação no plenário relativa ao processo contra Mabel. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara decidiu pedir o arquivamento do processo. Ele ainda poderá ser cassado caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem contra o parecer que pede a sua absolvição. O plenário é responsável por dar a palavra final sobre as decisões do conselho.
Não podem haver duas votações relativas a cassação no mesmo dia. Depois da votação do processo movido contra Mabel, deverá ser votado o caso de Romeu Queiroz (PTB-MG), no dia 22. O processo pela cassação do mandato de José Dirceu só deverá entrar no dia 23.
Isso porque o feriado do dia 15 tende a esvaziar o Congresso naquela semana, o que impossibilita a votação de pedidos de cassação.

Prorrogação
A Câmara também aprovou ontem pedido para estender por mais 45 dias o prazo para a conclusão dos processos contra Dirceu, Mabel e Queiroz.
Caso não tivesse sido aprovada a prorrogação, o prazo para a votação do processo contra os três expiraria no dia 8 deste mês. A votação no plenário foi simbólica e teve o aval de todos os partidos, inclusive do PT.
O único parlamentar que se manifestou contra a extensão do prazo foi o deputado Nilson Mourão (PT-AC), autor de uma representação que tentava barrar a prorrogação visando ajudar Dirceu.
O líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), afirmou que o partido não endossou a representação de Mourão, que poderia auxiliar na anulação do processo contra Dirceu, porque "o objetivo do PT é garantir que o processo flua". "Não se pode impedir que o processo ande normalmente", disse. (SILVIO NAVARRO)


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