DA REPORTAGEM LOCAL

Está marcada para hoje, na comissão da Câmara encarregada de discutir a reforma política, a votação do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O texto propõe uma mudança radical no sistema eleitoral brasileiro: o fim da escolha individual de parlamentares nas eleições proporcionais, com a instituição do voto em listas fechadas apresentadas pelos partidos.
A proposta institui ainda o financiamento público de campanhas, proibindo outra forma de arrecadação de recursos, e impede a coligação entre partidos nas eleições proporcionais (cada partido apresentaria a sua lista de deputados separadamente).
Segundo Caiado, a substituição do atual sistema eleitoral pelo de listas fechadas daria maior consistência aos partidos brasileiros, inibindo que parlamentares trocassem de legenda no meio do mandato e aumentando a coerência ideológica das siglas.
Após ser votado na Comissão de Reforma Política, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário da Câmara. Caiado diz esperar que isso aconteça até o fim deste ano.
Questionado sobre a suposta falta de empenho do governo na matéria -o que pode atrasar o cronograma desejado por Caiado-, o relator disse que isso se deve ao fato de o Executivo ter se beneficiado do atual sistema partidário para cooptar parlamentares para a base governista e votar as suas reformas prioritárias -previdenciária e tributária.
Caiado afirma esperar, no entanto, que o governo passe agora a apoiar seu projeto devido ao compromisso histórico do PT com o assunto.
A lista dos candidatos que preencheriam, pela ordem, as vagas conquistadas na Câmara ou nas assembléias seria definida em convenções das legendas. O troca-troca partidário ficaria inibido, diz Caiado, pois esse tipo de lista reforçaria a "vida partidária" e colocaria novatos na legenda no "fim da fila". Além disso, defende, ao forçar o eleitor a votar num partido, e não neste ou naquele candidato, o novo sistema promoveria uma discussão maior das propostas das legendas.
Ainda pela proposta do relator, cai a exigência de 5% para 2% do total de votos para deputado federal em todo o país para que um partido possa ter estrutura de liderança (salas, cargos e verbas), tempo de TV ampliado e acesso ao fundo partidário.


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