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Juízes apóiam a independência da primeira instância
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do
Brasil), Mozart Valadares Pires, não concorda com as
afirmações do presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar
Mendes, que criticou o "independentismo" da Justiça
de primeiro grau, que acarretaria a sobrecarga nas instâncias superiores, e o excesso
de pedidos de prisão preventiva sem sentença.
"Nós estamos convencidos
de que a independência dos
magistrados, não só os de
primeiro grau, é uma garantia da sociedade. A independência tem de ser baseada
nas provas, nos autos, na
consciência, para que a sociedade tenha sua segurança,
para que o juiz não seja um
medroso", disse Pires.
Segundo o presidente da
AMB, a entidade "não abre
mão" de suas garantias. "Não
está havendo independentismo nem exagero em decreto
de prisão preventiva".
O vice-presidente da Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo,
considerou "impróprio" o
exemplo citado por Mendes.
"Os juízes de primeira instância acatam as decisões do
Supremo. Eu não vejo problemas de abarrotamento
dos tribunais. Graças a Deus,
os juízes são independentes
e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é respeitada."
Segundo Toldo, as matérias repetitivas tendem a diminuir, com a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral. A súmula vinculante é um mecanismo que
obriga os juízes a seguir o entendimento do STF ou dos
tribunais superiores sobre
temas com jurisprudência
consolidada.
"Não sei qual é a base empírica para o ministro fazer
essa afirmação. Juiz que não
leva em consideração a jurisprudência do STF em matéria repetitiva é uma raridade.
Os juízes têm visão pragmática. Ninguém fica discutindo matéria pacificada", diz o
vice-presidente da Ajufe.
Segundo ele, essa discussão aconteceu na reforma do
Judiciário.
(FLÁVIO FERREIRA E FREDERICO VASCONCELOS)
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