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Câmara quer votar pacote polêmico até Natal
Conjunto de propostas deve entrar na pauta de votação antes do recesso; todos os projetos enfrentam alguma resistência
Maioria das propostas é fruto de pressões externas; presidente da Casa diz que votação depende de acordo sobre reforma tributária
MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Faltando apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar um
pacote de projetos polêmicos.
Seis propostas contam com
apoio de grande parte dos líderes partidários e podem ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP)
após a votação de duas medidas
provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.
Nesta semana, os deputados
querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
que muda o trâmite das MPs.
Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são
fruto de pressões externas.
Ontem, Chinaglia tentou
sem sucesso fazer votações. Segundas-feiras com quórum, no
entanto, são raras. Segundo o
presidente da Câmara, a votação de projetos depende de
acordo em torno da reforma
tributária e, assim, a pauta até o
fim do ano não foi definida.
Chinaglia disse que o ideal é
uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos,
além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma
agrária em terras onde for
constatada a exploração).
No pacote, que conta com o
apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá
"anistia" para alguns donos de
cartório que não realizaram
concurso público.
Já o projeto de lei 5979, de
2001, quer alterar o código de
trânsito obrigando a realização
de inspeção veicular em todos
os veículos para a verificação de
equipamentos de segurança e
de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções
seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de
renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
Outra proposta polêmica é a
PEC 130, de 2007, que, em seu
texto original, acaba com o foro
privilegiado. Na proposta que
chegou no plenário há um
meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF
(Supremo Tribunal Federal)
antes do processo seguir para a
primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial
ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do
mensalão, hoje julgados pelo
STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.
No pacote há ainda a PEC
549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.
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