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Lula dribla legislação eleitoral para ampliar o Bolsa Família
A três dias do fim de 2007, governo estendeu benefício a pessoas de 16 e 17 anos
Proposta ficou parada no
Congresso, e Planalto editou
medida provisória porque
lei restringe aumento de
gastos em ano eleitoral
KENNEDY ALENCAR
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para driblar restrições da legislação eleitoral, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007,
uma MP (medida provisória)
para ampliar o Bolsa Família, o
principal programa social do
governo. Lula deu um bônus de
R$ 30 reais para adolescentes
de 16 e 17 anos. Antes, o benefício era concedido a famílias
com crianças de até 15 anos, no
limite de até três beneficiadas.
A proposta de ampliação do
Bolsa Família foi enviada ao
Congresso em outubro por
meio de projeto de lei. Mas sua
tramitação ficou parada porque a Câmara dos Deputados
teve a pauta paralisada por outras MPs e pela ordem política
do governo de priorizar negociações com a oposição no Senado para tentar aprovar a
CPMF até 2011.
Como a Câmara não apreciou o projeto, Lula resolveu
concretizá-lo via MP ainda em
2007 para evitar questionamentos judiciais com base na
legislação eleitoral. Como haverá eleições municipais neste
ano, há restrições para gastos
do governo.
A lei nº 11.300, criada em
2006, proíbe durante todo ano
eleitoral a distribuição gratuita
de "bens, valores ou benefícios"
por parte da administração pública, com exceção dos casos de
calamidade pública, estado de
emergência ou "programas sociais autorizados em lei e já em
execução orçamentária no
exercício anterior".
Avisado por auxiliares de que
a lei 11.300 poderia impedir a
ampliação do Bolsa Família para adolescentes de 16 e 17 anos,
Lula decidiu publicar medida
provisória em edição extra do
"Diário Oficial" da União do último sábado, dia 29, com data
retroativa a sexta-feira, dia 28.
A MP aumentou o valor máximo do benefício do Bolsa Família de R$ 112 para R$ 172, no
caso de uma família que tenha
três filhos de até 15 anos e dois
de 16 ou 17 - o número máximo
de beneficiados.
Em detalhes, são R$ 58 de benefício básico, mais R$ 18 por
adolescente de até 15 anos e R$
30 para cada um de 16 ou 17.
Com a MP, as famílias já podem
pleitear o bônus.
Dividendo político
Na avaliação de Lula, a ampliação do Bolsa Família trará
dividendos políticos ao seu governo e aos candidatos nas eleições municipais que pertençam aos partidos que compõem
a sua base de apoio no Congresso Nacional.
O presidente crê que não
prosperará eventual questionamento judicial da oposição
com base na lei 11.300.
Segundo auxiliares, Lula
acredita que tentar impedir a
ampliação do Bolsa Família seria um tiro no pé da oposição
em pleno ano eleitoral.
Em setembro, o Ministério
do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome havia estimado a inclusão de 1,7 milhão de
jovens com essa mudança. Ontem, a assessoria de imprensa
da pasta disse que esse número
deverá crescer.
A proposta de Orçamento da
União para 2008 enviada ao
Congresso prevê R$ 700 milhões para a ampliação do Bolsa
Família. O valor total previsto
para o programa é de R$ 10,4
bilhões -20,5% maior do que o
de 2007.
De acordo com o Ministério
de Desenvolvimento Social, o
aumento decorre do reajuste
de 18,25% das bolsas concedido
em agosto e da extensão do benefício aos adolescentes de 16 e
17 anos. Além dessa medida, a
MP publicada no dia 30 institui
ainda mudanças no Projovem,
como a ampliação da idade máxima de 24 para 29 anos para
receber a bolsa de R$ 100.
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