Apesar de considerar a troca de ataques com o petista um "episódio superado", Marco Aurélio sugere que governo descumpre a lei

Ministro, que julgará no STF se "Territórios da Cidadania é "eleitoreiro", diz que lei veta criação e ampliação de programas em ano eleitoral

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após a troca de farpas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Marco Aurélio Mello, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que o petista "estarrece" ao falar de improviso e sugeriu que o novo programa social do governo, o Territórios da Cidadania, fere a lei eleitoral.
"Sou uma pessoa que preconiza a liberdade de expressão e homenageia a espontaneidade. Só que a espontaneidade deve se fazer em um ambiente sadio, em um ambiente de equilíbrio, em alto nível, sem agressões e menos agressões pessoais", disse, acrescentando em seguida: "Conhecemos o estilo do presidente. Às vezes, quando deixa o script e parte para o improviso, ele não nos surpreende, ele nos estarrece, como nos estarreceu agora por último".
Em mais uma resposta a Lula, que recomendou a Marco Aurélio que renunciasse ao cargo de ministro do Supremo e se candidatasse a um cargo público caso quisesse "falar bobagens", o presidente do TSE afirmou que "as bobagens não são uma primazia dos políticos".
Na última quinta-feira, em fala de improviso em Aracaju (SE), Lula afirmou que "seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles". No dia seguinte, disse que "não existe crise de Poderes no país" e que tem o direito "de dar palpites e julgar os palpites dos outros".
A declaração de Lula sobre o Judiciário foi uma resposta ao presidente do TSE, que, dias antes, havia dito que o novo programa de combate à pobreza rural poderia ser contestado judicialmente. Ontem, Marco Aurélio disse que o episódio está superado. "Creio que os fatos ficaram esclarecidos e houve uma exacerbação, essa exacerbação foi escancarada e se buscou uma correção de rumos."

Programa social
Centro da polêmica e lançado por Lula na semana passada, o Territórios da Cidadania vai atender 7,8 milhões de pessoas que vivem na zona rural de 958 municípios de todos os Estados. A marca "Territórios da Cidadania" é nova e irá agrupar ações já existentes. Não há recursos novos ao programa.
Ontem, Marco Aurélio sugeriu que o programa poderá ser contestado por descumprir a Lei 9.504: "Se a lei não permite sequer o elastecimento [de programas], ela também não permite a criação, que é algo de envergadura maior, não é?".
A lei proíbe, em ano eleitoral, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
"O que se obstaculiza é o aumento desse programa e a criação de novos programas", disse. Para Marco Aurélio, "as regras do certames eleitorais" têm de ser cumpridas. "Absolutamente ninguém, num Estado democrático de direito, pode tudo, nem mesmo o presidente."


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