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TSE detecta 18 mil doadores ilegais nas eleições de 2006
Repasses feitos para candidatos por financiadores irregulares somaram R$ 328 milhões
Serão chamadas para dar explicações 13,7 mil pessoas físicas e 4.600 empresas, que podem ter de pagar multas
e impostos sonegados
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Investigação inédita do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) e
da Receita Federal descobriu
que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de
campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006.
É a primeira vez que o Fisco
analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram
R$ 328 milhões aos candidatos.
No entanto, dentro desse valor,
pode haver repasses que estão
de acordo com a lei.
A Receita flagrou empresas
que, apesar de doarem grandes
quantias, estavam desativadas
ou declararam ter obtido lucro
zero no ano anterior (2005).
Entre as pessoas físicas, há contribuintes que se declararam
isentos do pagamento de Imposto de Renda mas fizeram
doações que desmentem essa
situação. Outros nem sequer
entregaram a declaração.
Guardada a sete chaves até
agora, a investigação resultará
nos próximos meses em milhares de ações de cobrança judicial de valores movimentados
indevidamente. Serão chamadas para prestar explicações
13,7 mil pessoas físicas e 4.600
empresas, segundo resultado
da apuração obtido pela Folha.
Além da cobrança do imposto sonegado, a Lei Eleitoral
prevê multa de cinco a dez vezes o valor doado ilegalmente.
O Ministério Público também
pode apurar eventuais práticas
de crime. As revelações reforçam a suspeita de que, em alguns casos, doações possam ter
servido como um meio de "esquentar" dinheiro obtido de
forma ilícita.
Entre os doadores implicados, há candidatos que fizeram
doações irregulares às próprias
campanhas. Os nomes, porém,
são mantidos sob sigilo, sob o
argumento de que dados fiscais
dos contribuintes devem permanecer em segredo. Há quem
discorde. "Eu entendo que tudo o que diz respeito a eleição
não pode ter sigilo. As doações
são públicas", diz o ex-ministro
do TSE Fernando Neves.
Sob suspeita
A cooperação entre o TSE e a
Receita teve início em 2005,
quando o ex-presidente do tribunal Carlos Veloso propôs um
convênio com o Fisco. "O resultado é surpreendente. Tenho
certeza de que, daqui para frente, o assunto [doações] será tratado com mais seriedade por
doadores e candidatos."
Num primeiro momento, o
foco da apuração são os doadores, e não as campanhas. A Justiça Eleitoral entende que os
candidatos não podem ser responsabilizados pelo desrespeito à lei cometido pelos financiadores, salvo em casos especiais,
como os dos candidatos que fizeram doações a si mesmo. "Essas campanhas estão sob suspeita", diz Veloso.
Nos próximos dias, o presidente do TSE, ministro Carlos
Ayres Britto, enviará ofícios aos
Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) solicitando abertura de
procedimentos individuais. Esses processos correrão nos Estados onde os doadores citados
têm domicílio fiscal.
Depois de serem citados, os
financiadores farão suas defesas. Os processos podem ser revertidos, por exemplo, nos casos em que os contribuintes
apresentaram declarações retificadoras de IR. Mas se os argumentos não convencerem os
juízes, eles serão processados
com base na Lei Eleitoral.
Além dos doadores que fizeram repasses incompatíveis
com seus rendimentos, a Receita encontrou diversos casos de
financiadores que ultrapassaram os limites impostos pela
lei. Pessoas jurídicas podem
doar, no máximo, 2% da receita
bruta do ano anterior. Já as
pessoas físicas estão limitadas a
doar 10% dos rendimentos do
ano anterior.
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