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Argumento do MST é "inaceitável", diz Lula
Dois sem-terras foram indiciados pela Polícia Civil por morte de quatro seguranças em fazenda de Pernambuco em 21 de fevereiro
Lula afirmou que críticas de Mendes sobre destinação de verbas ao MST é de "cidadão brasileiro'; STF confirmou caráter oficial da declaração
Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem
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Lula troca camisetas de seleções de futebol com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende, na sede da Fiesp
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
O presidente Lula classificou
de "inaceitável" o argumento
do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
de legítima defesa para o assassinato de quatro seguranças
das fazendas Jabuticaba e Consulta, em Pernambuco, na semana passada. "É inaceitável a
desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", disse,
durante coletiva de imprensa
na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Ele participou da recepção ao
primeiro-ministro dos Países
Baixos, Jan Peter Balkenende.
Ele disse que o movimento já
ganhou a "maturidade" e sabe o
que é legal e o que é ilegal. Lula
não quis polemizar declarações
do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes. Na semana passada, o
presidente da corte criticou o
financiamento público de entidades ligadas ao MST, alegando
que esses fundos são utilizados
para patrocinar invasões.
"A lei é muito clara. Não pode
haver dinheiro público para
subsidiar tais movimentos, que
agem contra o Estado de Direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude", disse.
Sobre a declaração, Lula afirmou ser apenas a opinião de
um "cidadão" e que, se estiver à
frente de qualquer processo
criminal, como o caso dos assassinatos de seguranças, "dará
o seu voto". "A Justiça terá de
ser feita para apurar as verdadeiras responsabilidades [dos
assassinatos]. Quero crer que o
presidente [do STF] Gilmar
[Mendes], tenha dado opinião
como cidadão brasileiro. Quando houver um processo certamente se manifestará como
presidente e dará o seu voto".
No final da tarde de ontem,
no entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF encaminhou nota dizendo que "o
presidente [Gilmar Mendes]
falou [sobre as invasões de terra] na qualidade de chefe do Poder Judiciário, que tem responsabilidades políticas e institucionais, inerentes ao cargo."
O ministro Tarso Genro
(Justiça) afirmou ontem que
não vê aumento da violência no
campo. "O que ocorre é a mobilização dos movimentos sociais
em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada. E, quando violam a lei e a
Constituição, os Estados têm
que operar ou, quando a União
for chamada, opera também."
Indiciamento
A Polícia Civil indiciou ontem dois sem-terra pela morte
dos seguranças. Paulo Alves
Cursino, 62, e Aluciano Ferreira dos Santos, 31, foram indiciados acusados de homicídio.
O delegado Luciano Soares,
que comanda as investigações,
disse que Cursino distribuiu armas a acampados. Ele e Santos,
em depoimento, negaram participação no tiroteio. Em nota,
o MST disse que os sem-terra
agiram em legítima defesa e
que os seguranças faziam
ameaças para reaver imagens
em que os seguranças aparecem armados.
Segundo o inquérito, com base em depoimento de testemunhas, os seguranças foram vistos armados no dia do crime.
Mas, no momento do confronto, só dois deles -João Arnaldo
da Silva e Rafael Erasmo da Silva- estavam com armas. José
Wedson da Silva, Wagner Luiz
da Silva e Donizeti Oliveira
Souza (único segurança sobrevivente) estavam sem.
Para Soares, apesar de o inquérito ter sido finalizado, as
investigações continuarão. O
delegado disse que pelo menos
outras duas pessoas que ainda
não foram encontradas participaram dos crimes. Cerca de 30
famílias ligadas ao MST continuam acampadas onde os seguranças trabalhavam.
(AGNALDO BRITO e RENATA BAPTISTA)
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