MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto aprovado no fim do ano passado que ficou conhecido como "a farra dos vereadores".
Com isso, a proposta volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada. A iniciativa de Sarney impede que os suplentes de vereadores eleitos em outubro tomem posse ainda nesta legislatura. Ontem, um grupo deles protestou para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a promulgar imediatamente a medida.

Corte de gastos
A emenda foi aprovada pelos deputados em maio do ano passado. Ela previa que os cargos seriam criados sob a condição de um corte de gastos dos Legislativos municipais, com redução do teto do repasse dos recursos das prefeituras para as Câmaras.
Os orçamentos dos Legislativos municipais correspondem a 8% da receita dos municípios. A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. A economia estimada seria de R$ 1,5 bilhão por ano.
Esse artigo, no entanto, foi retirado do texto ao longo da tramitação no Senado sob o argumento de que seria analisado em outra oportunidade, por meio de nova emenda constitucional.
A proposta voltou para a Câmara, mas o ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a lei. Ele argumentava que ela fora modificada e que ele não poderia trair uma decisão dos deputados, que aprovaram o aumento de vereadores condicionado à redução das despesas.
O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu recorrer ao STF para obrigar a Câmara a promulgar a lei. "Eu vou retirar essa ação do Supremo e enviar para a Câmara, onde tramitará normalmente. Os deputados terão que rever a proposta mais uma vez", diz Sarney.

Distorção
O ex-presidente afirma que tomou a decisão porque pretende "desjudicializar a política. É um absurdo que senadores e deputados, eleitos pela população, não tenham capacidade para resolver os conflitos. Não é possível que os homens do Supremo Tribunal Federal continuem resolvendo as coisas por nós". De acordo ainda com ele, "o Brasil está descaracterizando a política, que está se judicializando, enquanto a Justiça está se politizando, o que não é bom".


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