da Sucursal de Brasília

O relatório final da lei orçamentária para 2000 deverá ser votado no plenário do Congresso nesta semana. O texto já foi aprovado na Comissão de Orçamento.
A equipe econômica quer retirar o artigo que determina um gasto adicional de R$ 1,05 bilhão no SUS, programa que transfere para Estados e municípios o atendimento médico e ambulatorial gratuito prestado pela União.
A despesa foi criada pela Comissão de Orçamento para cumprir a legislação do SUS, que prevê um gasto-padrão por habitante em todo o país -a proposta do governo não previa a padronização dessas despesas.
Como os parlamentares destinaram as receitas novas calculadas pela comissão para suas emendas, o gasto adicional no SUS ficou condicionado ao excesso de arrecadação que vier a acontecer durante este ano.
A equipe econômica é contra essa vinculação e quer derrubar o artigo, que era defendido pelo Ministério da Saúde.
Na semana passada, o ministro José Serra (Saúde) disse que a saúde pública do país necessita de R$ 2,2 bilhões além do que está previsto no Orçamento da União.
Mas ele admite perder o artigo que garante recursos adicionais para o SUS em troca do compromisso feito pelo Ministério do Planejamento de aplicar R$ 2,1 bilhões a mais na saúde durante este ano, sem uma conexão direta com o programa.
O líder do governo na Comissão de Orçamento do Congresso, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), afirma que não houve vontade política da comissão para resolver o problema do SUS.
O relatório final da lei orçamentária para este ano aumenta em R$ 5,1 bilhões as despesas previstas pela proposta do governo, que está tramitando no Congresso desde agosto do ano passado.


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