São Paulo, terça-feira, 03 de abril de 2001

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JANIO DE FREITAS

Corregedoria a corrigir

Ato para ser aplaudido e ecoado na opinião pública pela mídia, com o propósito de tentar arrefecer a convicção (80% dos cidadãos) de que Fernando Henrique Cardoso tem responsabilidade direta na corrupção, a nova Corregedoria Geral nasce ainda sob duas outras restrições à sua declarada finalidade de "acelerar a apuração de denúncias de corrupção".
Idéia do chefe da Advocacia Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, a Corregedoria traz a marca registrada de sua origem. Como advogado-geral, o defensor de Collor e em seguida assessor jurídico de Fernando Henrique tem exercido muito pouco o papel de advogado da União. Sua atividade subordina-se ao interesse político-pessoal de Fernando Henrique.
Com tanta desenvoltura, Gilmar Mendes avança nesse caminho, que perde já toda a cerimônia com tamanho desvio, como se vê de sua recente iniciativa, entre outras, de visitar a CNBB para pedir que não apoiasse a CPI da corrupção. Tal comportamento violenta os deveres e limites éticos da função de advogado-geral da União. É comportamento estritamente político.
Entre os objetivos de Gilmar Mendes figura, com realce, a restrição dos deveres e poderes investigatórios conferidos pela Constituição aos procuradores da República, assim explicando a série de tentativas assumidas por Fernando Henrique com aquele objetivo. Mesmo antes de entrar em campo, a nova Corregedoria já evidencia um propósito anti-Procuradoria da República, à qual compete "a apuração de denúncias de corrupção" no âmbito federal. A Corregedoria Geral, portanto, não fortalece, muito ao contrário, a Procuradoria e sua finalidade constitucional.
A marca registrada se expõe ainda na escolha da procuradora aposentada Anadyr de Mendonça Rodrigues para corregedora-geral. Já seria sugestivo que a escolhida esteja saindo da Advocacia Geral da União, para a qual foi levada por Gilmar Mendes. Mais do que isso, porém, sua afinação com as orientações de Gilmar Mendes já a levou a ocupar interinamente o cargo de advogada-geral da União, por escolha do chefe. Na Corregedoria, pode-se esperar que seja uma extensão do Gilmar Mendes que não se notabilizou, até agora, pelo desejo de ver a grande corrupção investigada.


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