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JANIO DE FREITAS
Corregedoria a corrigir
Ato para ser aplaudido e
ecoado na opinião pública
pela mídia, com o propósito de
tentar arrefecer a convicção
(80% dos cidadãos) de que Fernando Henrique Cardoso tem
responsabilidade direta na corrupção, a nova Corregedoria
Geral nasce ainda sob duas outras restrições à sua declarada
finalidade de "acelerar a apuração de denúncias de corrupção".
Idéia do chefe da Advocacia
Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, a Corregedoria traz
a marca registrada de sua origem. Como advogado-geral, o
defensor de Collor e em seguida
assessor jurídico de Fernando
Henrique tem exercido muito
pouco o papel de advogado da
União. Sua atividade subordina-se ao interesse político-pessoal de Fernando Henrique.
Com tanta desenvoltura, Gilmar Mendes avança nesse caminho, que perde já toda a cerimônia com tamanho desvio, como se vê de sua recente iniciativa, entre outras, de visitar a
CNBB para pedir que não
apoiasse a CPI da corrupção.
Tal comportamento violenta os
deveres e limites éticos da função de advogado-geral da
União. É comportamento estritamente político.
Entre os objetivos de Gilmar
Mendes figura, com realce, a
restrição dos deveres e poderes
investigatórios conferidos pela
Constituição aos procuradores
da República, assim explicando
a série de tentativas assumidas
por Fernando Henrique com
aquele objetivo. Mesmo antes de
entrar em campo, a nova Corregedoria já evidencia um propósito anti-Procuradoria da República, à qual compete "a apuração de denúncias de corrupção"
no âmbito federal. A Corregedoria Geral, portanto, não fortalece, muito ao contrário, a Procuradoria e sua finalidade constitucional.
A marca registrada se expõe
ainda na escolha da procuradora aposentada Anadyr de Mendonça Rodrigues para corregedora-geral. Já seria sugestivo
que a escolhida esteja saindo da
Advocacia Geral da União, para
a qual foi levada por Gilmar
Mendes. Mais do que isso, porém, sua afinação com as orientações de Gilmar Mendes já a levou a ocupar interinamente o
cargo de advogada-geral da
União, por escolha do chefe. Na
Corregedoria, pode-se esperar
que seja uma extensão do Gilmar Mendes que não se notabilizou, até agora, pelo desejo de
ver a grande corrupção investigada.
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