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CONTAS PÚBLICAS
Venda de patrimônio estadual pode render cerca
de R$ 2,3 bi
Alckmin retoma programa
de desestatização paulista
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Não é só a ruidosa proposta de
privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista). Às vésperas do
ano eleitoral, o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
retoma a venda de patrimônio estadual, parado desde 2000 com a
conclusão do PED (Programa Estadual de Desestatização). Fora
concessões de estradas, as operações podem somar R$ 2,3 bilhões,
sendo parte revertida às obras em
parceira público-privada.
Além do mais de R$ 1 bilhão esperado com a CTEEP -do qual
35% iriam para os cofres do Estado-, até novembro, o governo
pretende arrecadar, pelo menos,
R$ 981 milhões com a abertura de
capital do Banco Nossa Caixa e
com a venda de uma de suas subsidiárias, Seguros e Previdência.
Em outubro, a venda de uma fatia (21,2%) das ações da Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) já rendeu outros R$ 687.986.985,00. E também
até novembro, quatro lotes rodoviários serão concedidos à iniciativa privada. O chamado corredor
de exportação Norte inclui as estradas Tamoios, D. Pedro 1º, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, bem
como o porto de São Sebastião. O
edital estará pronto só em abril.
Mas a expectativa é que o bônus
("aluguel" das estradas) seja convertido em R$ 1,03 bilhão em investimentos nos próximos quatro
anos, quando poderá ser cobrado
pedágio na rodovia Tamoios.
Ainda está em estudo o modelo
de venda de duas outras subsidiárias do Banco Nossa Caixa: a de
capitalização e a de ramos elementares (todos os seguros, à exceção do de vida).
Lastro para obras
Boa parte do produto dessas
operações -sejam concessões,
alienação de ações ou venda do
controle acionário- alimentará a
Companhia Paulista de Parceria
(CPP) para dar lastro às obras de
PPP. Mais de R$ 600 milhões arrecadados com a venda de ações da
Sabesp já estão lá desde outubro.
"São quase R$ 700 milhões empilhadinhos para garantir as PPPs",
diz o ex-secretário de Planejamento Andrea Calabi.
Uma fatia de 10% das ações do
Banco Nossa Caixa -representando cerca de R$ 350 milhões-
também engordarão a CPP, criada no ano passado para atrair investimento privado. Seu capital
inicial será de, no mínimo, R$ 1
bilhão. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, a companhia pode comprar
ativos para participar de projetos
de parceria. "Uma das idéias é que
emita papéis [debêntures] para
dar ao parceiro privado a garantia
de que o Estado honrará o seu
compromisso no futuro."
Como a CPP não é sustentada
pelo Tesouro, está fora do esgotado limite de endividamento do
Estado e pode obter empréstimo.
Do US$ 1,8 bilhão autorizado, o
Estado só pode contrair mais US$
50 milhões em empréstimos que
já estão negociados. Guardia descarta, no entanto, qualquer pretensão de usar a CPP para captação de recursos.
O líder do PT na Assembléia,
Renato Simões, tem suas dúvidas.
Para ele, a CPP -uma sociedade
anônima- "tem uma formatação que só é vantajosa para isso
[contrair empréstimo driblando a
Lei de Responsabilidade Fiscal]".
No modelo adotado pela União
e em Minas Gerais, foi criado um
fundo para os recursos. O governo, diz Simões, "está retomando o
programa de desestatização voltado para um cronograma de
obras em curtíssimo prazo".
Segundo ele, só com o tempo será possível saber se a CPP será ou
não um instrumento de obtenção
de empréstimo. O petista alerta
para o risco de o governo ter ganho a curto prazo e perder depois.
No ano passado, o lucro da Sabesp foi de R$ 152 milhões. Já a
Nossa Caixa repassou aos cofres
do Estado R$ 161 milhões em dividendos. Com a venda de, pelo
menos, 25% de suas ações, prevista para novembro, o Estado deverá receber, no mínimo, R$ 825 mi.
Mas sua participação será menor.
O leilão da Nossa Caixa Seguros
e Previdência está programado
para o dia 24 de maio, com lance
mínimo de R$ 154 milhões.
Já a operação com a CTEEP depende de prévia aprovação da Assembléia Legislativa.
Como o resultado será aplicado
no saneamento da Cesp, existem
duas possibilidades: ou a empresa
é privatizada ou é incorporada à
Cesp. Na segunda hipótese, com a
saúde equilibrada, a Cesp emitiria
debêntures para obtenção de empréstimo.
No ano passado, a Nossa Caixa
captou US$ 100 milhões com o
lançamento de eurobonds no
mercado internacional. No início
deste mês, a Sabesp emitiu debêntures no valor de R$ 300 milhões.
Entre 1995 e 2000, o Programa
Estadual de Desestatização (PED)
garantiu R$ 32,9 bilhões aos cofres do Estado. De lá para cá, a
única alienação foi de ações da Sabesp em maio de 2002, com a obtenção de R$ 537 milhões.
Em outubro, o projeto foi ressuscitado com a venda de mais
ações de Sabesp.
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