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CONTRA A LEI
Supremo barra empréstimo de US$ 1 bi a governo gaúcho
DA AGÊNCIA FOLHA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) barrou uma tentativa do governo gaúcho de adquirir um empréstimo de
US$ 1 bilhão do Banco Mundial sem o aval do Ministério
da Fazenda.
O governo de Yeda Crusius
(PSDB), argumentando que
passa por um dos "maiores
desafios financeiros de sua
história recente", pediu uma
liminar ao STF para garantir
o empréstimo, independentemente da posição da Secretaria do Tesouro Nacional. O
STF negou.
O governo gaúcho teme
que o Tesouro não autorize o
empréstimo porque a operação descumpriria a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que
regula o endividamento do
setor público. O Rio Grande
do Sul pediu autorização ao
órgão em 10 de março e ainda
não recebeu resposta.
O ministro do STF Ricardo
Lewandowski, relator da
ação, entendeu que a proposta contraria a legislação.
Conforme a Secretaria da
Fazenda, o US$ 1 bilhão ajudaria o governo a reestruturar a dívida estadual. Como
contrapartida, o Banco Mundial exige do governo ajustes
fiscais e superávit primário.
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